Quem pode acompanhar uma gravidez de baixo risco no centro de saúde?
Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, nas unidades locais de saúde indicadas por despacho em março de 2026, quando não há médico disponível. O Parlamento aprovou na generalidade uma recomendação para acelerar a aplicação do projeto.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1130/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- BE
Último desenvolvimento
: Aprovada na generalidade
O essencial
O projeto existe desde 9 de fevereiro de 2026 e aplica-se em unidades de cuidados de saúde primários integradas em unidades locais de saúde com baixa cobertura de médicos de medicina geral e familiar.
A primeira consulta de vigilância deve acontecer até às nove semanas e seis dias de gestação. Se não houver médico disponível, é feita pelo enfermeiro especialista, que faz a avaliação inicial do risco.
A gravidez é reavaliada em cada consulta e a grávida é encaminhada de imediato para um médico sempre que surjam critérios de risco.
A recomendação foi aprovada na generalidade a 25 de setembro de 2026 e está na Comissão de Saúde, pelo que ainda não é uma resolução em vigor.
Como chegámos aqui
Impasse entre a Direção Executiva e os enfermeiros
No Parlamento, o diretor executivo do SNS disse que o projeto não avança porque a Comissão de Acompanhamento não está a funcionar em condições e a Ordem dos Enfermeiros se recusa a participar. A Ordem responde que a Direção Executiva foi encarregada de pôr o modelo em prática e não de o mudar, e que só regressa quando forem retirados os entraves.
PSD e CDS-PP entregam a recomendação
O Projeto de Resolução 1130/XVII/1 pede ao Governo esforços para acelerar a implementação do projeto. O texto foi substituído a pedido dos autores a 13 de julho.
Aprovada na generalidade
A recomendação foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, PAN e JPP e a abstenção do Bloco de Esquerda, numa apreciação conjunta com outras oito iniciativas sobre saúde. Baixou depois à Comissão de Saúde.
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O que se sabe (4)
O despacho de 16 de março de 2026 integra no projeto doze unidades locais de saúde: Arrábida, Arco Ribeirinho, Almada-Seixal, Amadora/Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, Oeste, São José, Santa Maria, Alto Alentejo e Algarve.
Em abril de 2026 o projeto não avançava. O diretor executivo do SNS atribuiu o bloqueio ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento e à recusa da Ordem dos Enfermeiros em participar.
A Ordem dos Enfermeiros diz que a Direção Executiva do SNS foi encarregada de pôr o modelo em prática e não de o mudar, e que só volta à Comissão de Acompanhamento quando forem retirados os entraves.
O modelo anunciado em novembro de 2025 previa um enfermeiro especialista por cada 75 grávidas e dez consultas ao longo da gravidez, em articulação permanente com o médico de família.
O que convém não confundir
- Uma resolução recomenda, não obriga: o calendário do projeto continua a ser decidido pelo Governo.
- O projeto não retira a gravidez ao médico: a classificação de baixo risco é reavaliada em cada contacto e há encaminhamento imediato se houver complicações.