O que muda para as famílias com paramiloidose?
Para já, nenhuma lei muda. É uma recomendação ao Governo, aprovada por unanimidade, que pede igualdade entre homens e mulheres portadores no acesso ao diagnóstico genético pré-implantação pago pelo SNS.
Último desenvolvimento
: Publicada no Diário da República
O essencial
A resolução faz cinco recomendações: igualdade entre homens e mulheres no financiamento e acesso ao diagnóstico genético pré-implantação no SNS, essa técnica numa unidade de Lisboa e Vale do Tejo, incentivo a testes genéticos voluntários de familiares, reforço dos centros de Lisboa e Porto e campanhas de informação nos centros de saúde.
O diagnóstico genético pré-implantação faz-se através da fertilização in vitro e destina-se aqui aos casais em que um dos membros tem paramiloidose.
Segundo o PSD, a paramiloidose é uma doença rara, hereditária e progressiva que afeta cerca de 2200 pessoas em Portugal, sobretudo no norte.
O PSD aponta falta de capacidade e de cobertura no acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, sobretudo no centro e no sul do país.
Como chegámos aqui
Enviado à Comissão de Saúde
O projeto é admitido e segue para discussão na Comissão de Saúde.
Aprovado por unanimidade
O Plenário aprova a recomendação em votação final, por unanimidade.
Publicada no Diário da República
A resolução sai no Diário da República, I série, n.º 199/2026.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
O PSD diz que os tratamentos atuais atrasam a doença mas não a curam, e que o diagnóstico demora em média muito tempo desde os primeiros sintomas.
O que convém não confundir
- Uma resolução do Parlamento recomenda ao Governo. Não muda, por si, as regras do SNS nem cria um direito novo.