O Parlamento aprovou mais rastreios do cancro?
Aprovou uma recomendação ao Governo, publicada a 8 de outubro de 2026. Pede mais rastreios e que quem não tem médico de família seja convocado, mas não muda nenhuma lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 810/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- IL
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Publicado no Diário da República
O essencial
O texto aprovado pede o reforço dos rastreios do cancro da mama, do colo do útero e colorretal, com mais pessoas abrangidas, mais adesão e menos diferenças entre regiões.
Quem não tem médico de família não deve ficar fora dos rastreios. As Unidades Locais de Saúde, os centros de saúde e a saúde pública devem identificar, convocar e acompanhar essas pessoas.
Pede que se avalie alargar os rastreios ao cancro do pulmão, da próstata e gástrico, e que se pondere um programa nacional para o pulmão com TAC de baixa dose para grupos de risco.
Pede indicadores públicos, por região e por Unidade Local de Saúde, sobre cobertura, adesão, tempos de resposta e seguimento de resultados suspeitos.
Como chegámos aqui
Comissão de Saúde junta oito propostas num só texto
O texto final junta os projetos do JPP, do PAN (dois), do Chega, do PCP, do PS, do BE e do Livre.
Aprovado na votação final global
O texto conjunto é aprovado no plenário, sem votos contra.
Publicado no Diário da República
A resolução sai no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026, com o título «Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do diagnóstico precoce e da proteção dos doentes oncológicos».
Relacionados
Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O Chega cita números de 2022: no cancro da mama, 98% das pessoas elegíveis foram convidadas e 50% fizeram o exame. No colorretal, 33% foram convidadas e 14% fizeram o rastreio.
O Chega cita 1 563 710 utentes sem médico de família no fim de dezembro de 2025, num total de 10 734 672 inscritos nos centros de saúde.
O que convém não confundir
- É uma resolução: a Assembleia recomenda ao Governo, ao abrigo do artigo 166.º da Constituição. Não altera nenhuma lei nem cria direitos novos.
- O texto aprovado não é só o do Chega. Junta oito propostas, e dele ficaram a convocação ativa de quem é elegível, a inclusão de quem não tem médico de família e a prevenção junto dos jovens.