Já está escolhido o parceiro privado que vai construir o novo hospital de Barcelos-Esposende?
Ainda não. O Governo mandou estudar uma parceria em que privados constroem e financiam o edifício, mas o concurso ainda não foi lançado. Ainda não se sabe quanto o Estado vai pagar nem quanto tempo dura o contrato.
Último desenvolvimento
: O despacho da parceria de Barcelos-Esposende é publicado
O essencial
Numa parceria público-privada da saúde, a vertente infraestrutural destina-se à conceção e construção do novo edifício hospitalar, à manutenção preventiva e corretiva e a investimentos de substituição. A ACSS assume o papel do Estado enquanto entidade contratante destas parcerias. O Decreto-Lei n.º 111/2012 define as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição das parcerias.
Nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira a vertente clínica terminou e a gestão foi revertida para entidades públicas do SNS. A vertente infraestrutural continua em curso nos três, com vigência até 2039 em Braga e em Loures e até 2041 em Vila Franca de Xira.
O novo hospital de Barcelos-Esposende substitui o Hospital de Santa Maria Maior, que funciona em edifícios da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e deve servir mais de 150 mil pessoas. O internamento passa de 117 para 218 camas e o bloco operatório de duas para seis salas, podendo chegar a oito.
O concurso do projeto de Barcelos lançado em junho de 2025 foi cancelado. No seu lugar foi retomado um contrato celebrado em 2010 para o mesmo fim, que estava suspenso. A ULS de Barcelos/Esposende considera que a mudança acelera o projeto e reduz custos adicionais.
Como chegámos aqui
É lançado o concurso da PPP do novo Hospital Central do Algarve
A ACSS lançou o concurso público da PPP do novo Hospital Central do Algarve, no valor de 426,7 milhões de euros. Abrange a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração da infraestrutura. O contrato dura 30 anos, três de construção e 27 de conservação, manutenção e exploração. A abertura do hospital está prevista para janeiro de 2031.
A ministra da Saúde anuncia mais uma vaga de PPP
Ana Paula Martins foi ouvida na audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Disse que o Governo quer lançar mais uma vaga de PPP, em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS), e quer tornar estes processos mais rápidos, no âmbito da reforma do Estado. Respondia à Iniciativa Liberal e disse que hoje podem passar cinco a sete anos até fechar o concurso e iniciar a obra. A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro.
O despacho da parceria de Barcelos-Esposende é publicado
O despacho foi assinado a 26 de outubro pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, e publicado em Diário da República. Encarrega a ACSS de preparar uma proposta fundamentada para o estudo e o lançamento da parceria.
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O que se sabe (2)
O estudo pedido à ACSS sobre as PPP dos cinco hospitais tinha prazo até 14 de abril de 2026. Em maio o Ministério da Saúde disse que estava em curso. Em julho ainda não tinha sido entregue.
A única parceria de gestão clínica em vigor é a do Hospital de Cascais, com um novo contrato de concessão desde 1 de janeiro de 2023. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê 254 milhões de euros de encargos com as PPP da saúde, mais 34 milhões do que os 220 milhões previstos para 2026. O aumento vem sobretudo da parceria de Cascais.
O que convém não confundir
- Há PPP de tipos diferentes. Em Barcelos-Esposende a parceria abrange a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do edifício. A gestão do hospital e a prestação de cuidados ficam expressamente excluídas e continuam na ULS de Barcelos/Esposende. Nos cinco hospitais decididos em março de 2025, os contratos em preparação são para a gestão clínica.
- A ministra disse que a nova vaga terá um número limitado de PPP, em ULS com maior disponibilidade do Estado e dos parceiros para acordar. Não disse que ULS entram nela.