Tarifa social de eletricidade reforçada em cenário de crise energética (Projeto de Lei 525/XVII)

O LIVRE queria uma declaração oficial de crise energética: se a ERSE registasse eletricidade 10% mais cara no mercado ibérico dois meses seguidos, o desconto da tarifa social subia 10 pontos e o limite de rendimento para ter direito passava a 12 880 euros por ano.

Quem votou o quê

Projeto de Lei 525/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Rejeitado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • CH
Contra
  • PSD
  • IL
  • CDS-PP
Abstenção
  • PS
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Rejeitado na votação na generalidade

Atualizado a 27 de setembro de 2026

O essencial

  1. O artigo 2.º manda declarar a situação de crise energética sempre que a ERSE ateste um aumento igual ou superior a 10% no preço médio mensal da eletricidade no mercado grossista ibérico durante dois meses consecutivos, face à média dos 12 meses anteriores. A declaração compete ao Governo, por resolução do Conselho de Ministros.

  2. Declarada a crise, o desconto da tarifa social é majorado em 10 pontos percentuais, até ao limite de 50% sobre a tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal. O teto de rendimento do agregado passa a 12 880 euros anuais, acrescido de 50% por cada elemento sem rendimento, até dez.

  3. O artigo 4.º faz recair os custos adicionais sobre os titulares de centros eletroprodutores, na proporção da potência instalada, e proíbe que sejam repercutidos nos comercializadores ou nos consumidores finais.

  4. O registo oficial mostra a rejeição na generalidade a 25 de setembro de 2026, na Reunião Plenária n.º 6, com PSD, IL e CDS-PP contra, o PS a abster-se e CH, L, PCP, BE, PAN e JPP a favor.

Como chegámos aqui

  1. Baixa à comissão competente

    O projeto desce à Comissão de Ambiente e Energia, indicada no registo como comissão competente na generalidade.

  2. Discussão na generalidade em conjunto

    O projeto é discutido na generalidade em discussão conjunta com outras iniciativas, segundo o registo oficial.

  3. Rejeitado na votação na generalidade

    Na Reunião Plenária n.º 6 o projeto é rejeitado. Contra PSD, IL e CDS-PP. Abstenção do PS. A favor CH, L, PCP, BE, PAN e JPP.

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Fontes e detalhe2 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (4)

  • Na exposição de motivos, o LIVRE atribui a urgência a um choque de oferta ligado à escalada entre o Irão, os Estados Unidos e Israel, que já se reflete nos combustíveis e que, diz o partido, ainda não chegou aos custos de produção de eletricidade. É a leitura do proponente.

  • O LIVRE escreve que o regime atual considera economicamente vulneráveis os agregados com rendimentos até 6272,64 euros anuais e que o desconto ronda 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais. Não conseguimos ler uma página ou documento da ERSE que confirme estes dois valores.

  • O texto cita a ERSE a prever 145 milhões de euros de custo total de financiamento da tarifa social em 2026, um crescimento de cerca de 7% face à estimativa de 2025. A citação vem do projeto e não do documento da ERSE.

  • O projeto invoca o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE de 2025, sobre rendimentos de 2024, para dizer que 15,4% da população estava em risco de pobreza, cerca de 1,66 milhões de pessoas, com um limiar de 8679 euros anuais líquidos por adulto. Os números aparecem citados pelo partido.

O que convém não confundir

  • A tarifa social de eletricidade já existe e o projeto não a criava. O que propunha era um gatilho de crise, um desconto reforçado enquanto ela durasse e um universo maior de beneficiários.
  • O gatilho media preços no mercado grossista ibérico, não a fatura paga em casa. Uma subida de 10% nesse mercado não é uma subida de 10% na conta do consumidor.