O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda para limitar o preço dos combustíveis?
Não. A Assembleia da República rejeitou esta recomendação a 25 de setembro de 2026. Ela pedia ao Governo um mecanismo com preços máximos, limites à margem de lucro e tributação dos combustíveis.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 816/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
- Abstenção
- PS
Último desenvolvimento
: Rejeitado na votação na generalidade
O essencial
O texto tem um único pedido ao Governo: criar um mecanismo de regulação dos preços dos combustíveis que junte preços máximos, limites de margem de lucro e tributação.
Um projeto de resolução recomenda ao Governo. Mesmo aprovado, não fixa preços nem altera impostos por si.
A discussão de 25 de setembro de 2026 juntou este pedido a outras cinco iniciativas sobre combustíveis e custo de vida: os Projetos de Resolução 736/XVII, 837/XVII, 1246/XVII e 1248/XVII e o Projeto de Lei 525/XVII.
A rejeição a 25 de setembro de 2026 encerra esta iniciativa: não há votação na especialidade nem texto final.
Como chegámos aqui
O Bloco entrega o pedido de preços máximos
O deputado Fabian Figueiredo entrega o Projeto de Resolução n.º 816/XVII/1.ª, que recomenda ao Governo um mecanismo único com preços máximos, limites de margem de lucro e tributação dos combustíveis.
Admitido e enviado para a comissão de energia
A iniciativa é admitida, anunciada em plenário e baixa à Comissão de Ambiente e Energia, a comissão competente para a apreciar.
Rejeitado na votação na generalidade
Na reunião plenária n.º 6 o pedido é votado na generalidade e rejeitado: a favor L, PCP, BE, PAN e JPP, contra PSD, Chega, IL e CDS-PP, com o PS a abster-se.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (3)
O Bloco de Esquerda sustenta que a operação militar dos EUA e de Israel contra o Irão provocou enorme volatilidade nos mercados energéticos e tornou necessário intervir nos preços.
O projeto cita a Croácia, que define periodicamente preços máximos da gasolina e do gasóleo, e a Hungria, que combinou fixação administrativa com controlo de margens e medidas fiscais.
O Bloco argumenta que o direito da União Europeia admite intervir na formação de preços em crise, desde que as medidas sejam temporárias, proporcionais e não discriminatórias.
O que convém não confundir
- Preço máximo, limite à margem de lucro e tributação são três instrumentos diferentes. O projeto pedia os três no mesmo mecanismo e a votação foi sobre o conjunto, não sobre cada um.
- A recomendação dirigia-se ao Governo português. Os exemplos invocados pelo Bloco, como a Croácia e a Hungria, são decisões de outros Estados e não se aplicam em Portugal.