O observatório da Lagoa de Óbidos já está criado?
Ainda não. O Parlamento recomendou ao Governo que o crie, e a recomendação, publicada a 28 de outubro, não o obriga a fazê-lo.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1056/XVII · Votação final, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- PSD
- CDS-PP
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- IL
- CH
Último desenvolvimento
: Resolução publicada
O essencial
O observatório teria sede ou polo junto à lagoa, com estrutura física de proximidade para recolher e divulgar informação e apoiar ações no terreno.
A monitorização diária incluiria qualidade da água, sedimentos, hidrodinâmica, assoreamento, abertura da barra, habitats, fauna e flora, além de bivalves, fitoplâncton nocivo, biotoxinas e microbiologia.
A gestão caberia principalmente às câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, com as freguesias da Foz do Arelho, Nadadouro, Vau e a União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa. Outras entidades teriam participação permanente, entre elas a Agência Portuguesa do Ambiente, com o apoio técnico sobre a água e as obras na lagoa, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para os habitats.
Os dois municípios comprometer-se-iam a contratar um banco de horas anual de dragagem, a pôr ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente, desde que aceitem essas responsabilidades.
Como chegámos aqui
Aprovado em votação final
A favor: PSD, PS, Livre, PCP, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Abstenção: Chega e Iniciativa Liberal. Sem votos contra.
Comissão fixa a redação final
A Comissão de Ambiente e Energia aprovou o texto final com alterações ao projeto inicial.
Resolução publicada
A resolução foi publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 209/2026.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Uma resolução da Assembleia recomenda ao Governo. Não cria o observatório nem obriga o Governo a criá-lo.
- O texto não fixa prazo, orçamento nem quantidade de dragagem: identifica fontes de financiamento possíveis, como o Orçamento do Estado, fundos europeus e o Fundo Ambiental.