As deduções do IMI para famílias com filhos vão subir?
Não para já. O Parlamento recomendou ao Governo que as reveja e atualize, sem fixar valores. Hoje são de 30, 70 ou 140 euros, com 1, 2 ou 3 ou mais dependentes, nos municípios que as aplicam.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1073/XVII · Votação final, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- PAN
- PS
- IL
- CH
- Contra
- PCP
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- BE
- L
Último desenvolvimento
: Publicada no Diário da Assembleia
O essencial
Hoje a dedução fixa do IMI Familiar é de 30 euros com 1 dependente, 70 com 2 e 140 com 3 ou mais. Só se aplica à habitação própria e permanente e nos municípios cuja assembleia municipal a aprove.
Recomenda rever as deduções do artigo 112.º-A do Código do IMI, adequando os montantes à realidade económica e aos objetivos de natalidade, apoio à parentalidade e proteção das famílias.
Recomenda um mecanismo objetivo de atualização periódica destas deduções, para manter o seu valor real.
O texto publicado não fixa novos valores nem inclui o regime reforçado para os Açores e a Madeira que constava do título inicial.
Como chegámos aqui
Debatida e aprovada na generalidade
É discutida com outras iniciativas sobre custo de vida e habitação, no debate marcado pelo PS, e aprovada.
Aprovada na votação final
O Plenário aprova o texto final, só com dois pontos.
Publicada no Diário da Assembleia
A resolução sai no Diário da Assembleia da República, II série A, n.º 20, com o título de revisão das deduções fixas do IMI para famílias com dependentes.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- A resolução recomenda ao Governo e não muda o Código do IMI. Mesmo com novos valores, a dedução continua a depender de cada município a aprovar.