Regularização de vínculos precários no SNS (Projeto de Resolução n.º 1210/XVII)

O essencial

O CHEGA recomenda abrir concursos para efetivar trabalhadores precários do SNS, valorizando o tempo já prestado. Cita a persistência da precariedade apesar do PREVPAP (2017) e o custo dos médicos tarefeiros. Recorda que o Decreto-Lei n.º 115/2026 já defende vínculos estáveis como regra. Ainda sem votação marcada.

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