O que muda para quem tem esclerose lateral amiotrófica com esta resolução?
Para já, nada muda por lei. É uma recomendação ao Governo, publicada a 8 de outubro de 2026, que pede equipas de vários especialistas, produtos de apoio mais rápidos e mais apoio aos cuidadores.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 671/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- IL
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Publicada como Resolução 254/2026
O essencial
Dois pedidos do PAN estão na resolução quase com as mesmas palavras: equipas de vários especialistas desde o diagnóstico (ponto 1) e prioridade no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para cadeiras de rodas, camas articuladas, aparelhos de comunicação e ventilação (ponto 6).
Também passaram a revisão da lista de produtos de apoio, com reparação, substituição e reutilização dos aparelhos (ponto 7), e o apoio aos cuidadores informais, com descanso do cuidador e formação (ponto 9).
A resolução acrescenta ao projeto do PAN a comparticipação gradual, até à totalidade, de medicamentos não dispensados nos hospitais, alimentação entérica e produtos de apoio até ao fim da legislatura (ponto 13), e a dispensa de junta médica para a ELA (ponto 14).
Como chegámos aqui
Comissão de Saúde fixa um texto único
O texto final junta as propostas num só documento com 17 recomendações ao Governo.
Votação final global aprovada
O texto único foi aprovado sem votos contra: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP a favor, PSD e CDS-PP a abster-se.
Publicada como Resolução 254/2026
Saiu no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- É uma recomendação: não altera nenhuma lei nem cria um direito novo. O Governo decide se e como a aplica.
- Só a comparticipação tem prazo, o fim da legislatura. As outras recomendações não têm prazo nem verba.




