O que muda para quem tem esclerose lateral amiotrófica com esta resolução?

Para já, nada muda por lei. É uma recomendação ao Governo, publicada a 8 de outubro de 2026, que pede equipas de vários especialistas, produtos de apoio mais rápidos e mais apoio aos cuidadores.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 671/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • IL
  • CH
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • PSD
  • CDS-PP
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Publicada como Resolução 254/2026

Atualizado a 20 de novembro de 2026

O essencial

  1. Dois pedidos do PAN estão na resolução quase com as mesmas palavras: equipas de vários especialistas desde o diagnóstico (ponto 1) e prioridade no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para cadeiras de rodas, camas articuladas, aparelhos de comunicação e ventilação (ponto 6).

  2. Também passaram a revisão da lista de produtos de apoio, com reparação, substituição e reutilização dos aparelhos (ponto 7), e o apoio aos cuidadores informais, com descanso do cuidador e formação (ponto 9).

  3. A resolução acrescenta ao projeto do PAN a comparticipação gradual, até à totalidade, de medicamentos não dispensados nos hospitais, alimentação entérica e produtos de apoio até ao fim da legislatura (ponto 13), e a dispensa de junta médica para a ELA (ponto 14).

Como chegámos aqui

  1. Comissão de Saúde fixa um texto único

    O texto final junta as propostas num só documento com 17 recomendações ao Governo.

  2. Votação final global aprovada

    O texto único foi aprovado sem votos contra: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP a favor, PSD e CDS-PP a abster-se.

  3. Publicada como Resolução 254/2026

    Saiu no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026.

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Fontes e detalhe5 fontes