O que muda para quem tem esclerose lateral amiotrófica com esta resolução?

Para já, nada muda por lei. O projeto entrou numa recomendação ao Governo, publicada a 8 de outubro de 2026, que pede equipas desde o diagnóstico, ventilação em casa e apoios sociais sem atrasos.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 682/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • IL
  • CH
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • PSD
  • CDS-PP
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Publicada como Resolução 254/2026

Atualizado a 20 de novembro de 2026

O essencial

  1. A resolução junta quatro projetos: 669 do Chega, 671 do PAN, 676 do PCP e 682 do Livre.

  2. O primeiro ponto da resolução pede acompanhamento por equipas multidisciplinares desde o diagnóstico, em articulação com os cuidados de saúde primários, como propunha o Livre.

  3. O ponto 10 pede acesso universal e atempado a cuidados respiratórios em casa, incluindo ventilação mecânica, e soluções para falhas de energia.

  4. O ponto 11 pede acesso a meios de comunicação alternativa e o ponto 8 pede prestações sociais e produtos de apoio sem atrasos nem barreiras administrativas.

Como chegámos aqui

  1. Comissão de Saúde fixa um texto único

    O texto final junta as propostas num só documento com 17 recomendações ao Governo.

  2. Votação final global aprovada

    O texto único foi aprovado sem votos contra: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP a favor, PSD e CDS-PP a abster-se.

  3. Publicada como Resolução 254/2026

    Saiu no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026.

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Fontes e detalhe5 fontes