O que muda para quem tem esclerose lateral amiotrófica com esta resolução?
Para já, nada muda por lei. O projeto entrou numa recomendação ao Governo, publicada a 8 de outubro de 2026, que pede equipas desde o diagnóstico, ventilação em casa e apoios sociais sem atrasos.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 682/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- IL
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- PSD
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Publicada como Resolução 254/2026
O essencial
A resolução junta quatro projetos: 669 do Chega, 671 do PAN, 676 do PCP e 682 do Livre.
O primeiro ponto da resolução pede acompanhamento por equipas multidisciplinares desde o diagnóstico, em articulação com os cuidados de saúde primários, como propunha o Livre.
O ponto 10 pede acesso universal e atempado a cuidados respiratórios em casa, incluindo ventilação mecânica, e soluções para falhas de energia.
O ponto 11 pede acesso a meios de comunicação alternativa e o ponto 8 pede prestações sociais e produtos de apoio sem atrasos nem barreiras administrativas.
Como chegámos aqui
Comissão de Saúde fixa um texto único
O texto final junta as propostas num só documento com 17 recomendações ao Governo.
Votação final global aprovada
O texto único foi aprovado sem votos contra: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP a favor, PSD e CDS-PP a abster-se.
Publicada como Resolução 254/2026
Saiu no Diário da República, 1.ª série, n.º 195/2026.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- É uma recomendação: não altera nenhuma lei nem cria um direito novo. O Governo decide se e como a aplica.
- Na justificação, o Livre defendia reconhecer a ELA como incapacidade grave desde o diagnóstico. A resolução pede incluir a doença na lista de dispensa de junta médica.




