Entrada da urgência do Hospital de São José, em Lisboa, com o castelo de São Jorge ao fundo
Foto: RickMorais / Wikimedia · CC BY-SA 4.0

O que pede esta recomendação sobre estrangeiros no SNS?

Pede ao Governo dados sobre o acesso de não residentes ao SNS e um relatório em 90 dias. É uma recomendação, aprovada só na generalidade.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1302/XVII · Votação na generalidade, 16 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • PSD
  • IL
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • CDS-PP
  • CH
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Aprovada na generalidade

Atualizado a 17 de novembro de 2026

O essencial

  1. Recomenda um levantamento do número de utentes não residentes, dos cuidados prestados, das coberturas e dos encargos.

  2. Pede regras mais eficazes para identificar quem paga, faturar e cobrar, sem travar cuidados clinicamente necessários.

  3. Votaram a favor o PSD, o PS, a IL, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. O CH e o CDS-PP abstiveram-se.

  4. No mesmo dia foi também aprovada uma recomendação da IL para prevenir o uso indevido do SNS por estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos (Projeto de Resolução n.º 1297/XVII).

Como chegámos aqui

  1. PS entrega a recomendação

    Cita os Projetos de Lei n.º 637/XVII e n.º 638/XVII do Chega, sobre taxas moderadoras e acesso de não residentes ao SNS.

  2. Debate no plenário

    É debatida com os projetos do Chega, do PSD e do CDS-PP e do BE e com recomendações do Livre e da IL.

  3. Aprovada na generalidade

    Segue para a Comissão de Saúde antes da votação final.

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Fontes e detalhe5 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • O PS diz que, na legislatura anterior, o seu Projeto de Resolução n.º 490/XVI, que recomendava ao Governo a monitorização do acesso de estrangeiros ao SNS, foi aprovado na generalidade.

O que convém não confundir