
O que pede esta recomendação sobre estrangeiros no SNS?
Pede ao Governo dados sobre o acesso de não residentes ao SNS e um relatório em 90 dias. É uma recomendação, aprovada só na generalidade.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1302/XVII · Votação na generalidade, 16 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- PSD
- IL
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- CDS-PP
- CH
Último desenvolvimento
: Aprovada na generalidade
O essencial
Recomenda um levantamento do número de utentes não residentes, dos cuidados prestados, das coberturas e dos encargos.
Pede regras mais eficazes para identificar quem paga, faturar e cobrar, sem travar cuidados clinicamente necessários.
Votaram a favor o PSD, o PS, a IL, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. O CH e o CDS-PP abstiveram-se.
No mesmo dia foi também aprovada uma recomendação da IL para prevenir o uso indevido do SNS por estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos (Projeto de Resolução n.º 1297/XVII).
Como chegámos aqui
PS entrega a recomendação
Cita os Projetos de Lei n.º 637/XVII e n.º 638/XVII do Chega, sobre taxas moderadoras e acesso de não residentes ao SNS.
Debate no plenário
É debatida com os projetos do Chega, do PSD e do CDS-PP e do BE e com recomendações do Livre e da IL.
Aprovada na generalidade
Segue para a Comissão de Saúde antes da votação final.
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Fontes e detalhe5 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
O PS diz que, na legislatura anterior, o seu Projeto de Resolução n.º 490/XVI, que recomendava ao Governo a monitorização do acesso de estrangeiros ao SNS, foi aprovado na generalidade.
O que convém não confundir
- É uma recomendação e não muda as regras de acesso ao SNS. Os projetos de lei do Chega e do PSD e do CDS-PP aprovados no mesmo dia é que mudam regras, e ainda não são lei.




