O que é a reforma parcial que o Parlamento está a discutir?
É uma recomendação ao Governo, ainda sem votação final. Pede um regime voluntário para trabalhar menos horas sem perder rendimento antes da reforma total, primeiro para carreiras longas e trabalho noturno ou por turnos.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1293/XVII · Votação na generalidade, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- L
- PS
- CH
- Contra
- PCP
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- BE
- IL
Último desenvolvimento
: Aprovado na generalidade
O essencial
O texto pede um modelo de aposentação parcial voluntário, com redução do horário sem perda de rendimento e contado por inteiro na carreira contributiva.
Pede que o modelo arranque por fases, primeiro para quem tem carreiras contributivas longas e para quem faz trabalho noturno ou por turnos de forma continuada.
Pede mecanismos de vigilância e correção para evitar desigualdades entre homens e mulheres no acesso ou nos efeitos.
O Livre diz que se inspira no regime alemão, em que o trabalhador reduz o horário e a diferença de rendimento é coberta por um mecanismo de compensação.
Como chegámos aqui
Livre entrega o projeto de resolução
O Livre apresenta o Projeto de Resolução n.º 1293/XVII sobre um modelo de reforma parcial.
Debate conjunto no Plenário
É discutido com o Projeto de Resolução 1290/XVII do Chega e o 1162/XVII do CDS-PP, ambos sobre reforma parcial.
Aprovado na generalidade
O Plenário aprova-o na generalidade e envia-o à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (1)
O Livre invoca estudos sobre os efeitos do trabalho noturno e por turnos na saúde cardiovascular, metabólica e do sono.
O que convém não confundir
- Mesmo aprovada, a recomendação não cria o regime. Pede ao Governo que o desenhe e aplique.
- Segundo o Livre, muitos pensionistas já trabalham e acumulam pensão com salário. A proposta é outra coisa: reduzir horas antes da reforma total.




