O que é a reforma parcial que o Parlamento está a discutir?

É uma recomendação ao Governo, ainda sem votação final. Pede um regime voluntário para trabalhar menos horas sem perder rendimento antes da reforma total, primeiro para carreiras longas e trabalho noturno ou por turnos.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1293/XVII · Votação na generalidade, 9 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • JPP
  • L
  • PS
  • CH
Contra
  • PCP
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • BE
  • IL
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Aprovado na generalidade

Atualizado a 2 de novembro de 2026

O essencial

  1. O texto pede um modelo de aposentação parcial voluntário, com redução do horário sem perda de rendimento e contado por inteiro na carreira contributiva.

  2. Pede que o modelo arranque por fases, primeiro para quem tem carreiras contributivas longas e para quem faz trabalho noturno ou por turnos de forma continuada.

  3. Pede mecanismos de vigilância e correção para evitar desigualdades entre homens e mulheres no acesso ou nos efeitos.

  4. O Livre diz que se inspira no regime alemão, em que o trabalhador reduz o horário e a diferença de rendimento é coberta por um mecanismo de compensação.

Como chegámos aqui

  1. Livre entrega o projeto de resolução

    O Livre apresenta o Projeto de Resolução n.º 1293/XVII sobre um modelo de reforma parcial.

  2. Debate conjunto no Plenário

    É discutido com o Projeto de Resolução 1290/XVII do Chega e o 1162/XVII do CDS-PP, ambos sobre reforma parcial.

  3. Aprovado na generalidade

    O Plenário aprova-o na generalidade e envia-o à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

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Fontes e detalhe2 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • O Livre invoca estudos sobre os efeitos do trabalho noturno e por turnos na saúde cardiovascular, metabólica e do sono.

O que convém não confundir

  • Mesmo aprovada, a recomendação não cria o regime. Pede ao Governo que o desenhe e aplique.
  • Segundo o Livre, muitos pensionistas já trabalham e acumulam pensão com salário. A proposta é outra coisa: reduzir horas antes da reforma total.