Vai existir uma carreira especial para quem trabalha no ordenamento do território?
Ainda não. A Assembleia rejeitou a 28 de outubro de 2026 a recomendação do JPP para o Governo criar essa carreira com os geógrafos incluídos. Criar ou não a carreira continua a depender do Governo.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1201/XVII · Votação final, 28 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- CH
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- PS
Último desenvolvimento
: Rejeitada na votação final
O essencial
A recomendação foi rejeitada na votação final de 28 de outubro de 2026, com PSD, IL e CDS-PP contra e a abstenção do PS.
O texto pedia ao Governo estudos, o levantamento dos trabalhadores abrangidos, a avaliação do impacto financeiro e negociação coletiva antes de criar a carreira, e que as medidas legislativas e orçamentais chegassem a tempo de entrar no Orçamento do Estado para 2027.
Pedia que a carreira incluísse quem tem formação superior em Geografia e desempenha funções de planeamento, ordenamento, gestão, monitorização ou análise territorial, com salvaguarda da antiguidade e da remuneração base.
A lei só permite criar uma carreira especial quando se juntam três condições: as funções não podem ser absorvidas pelas carreiras gerais, os deveres são mais exigentes do que nestas e é exigido um curso de formação específico de pelo menos seis meses, um grau académico ou um título profissional.
Como chegámos aqui
Entrada na Assembleia
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, entrega o Projeto de Resolução n.º 1201/XVII/1.ª, assinado no Palácio de São Bento a 12 de agosto de 2026.
Admissão e baixa à comissão
A recomendação é admitida e desce à Comissão de Economia e Coesão Territorial para discussão. A 11 de setembro a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública passa a ser a comissão competente.
Rejeitada na votação final
Na Reunião Plenária n.º 16, CH, L, PCP, BE, PAN e JPP votam a favor, PSD, IL e CDS-PP contra e o PS abstém-se. A recomendação é rejeitada.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
Segundo o JPP, a proposta divulgada em agosto de 2026 pela Ordem dos Arquitectos, pela Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e pela Associação Portuguesa de Urbanistas prevê categorias profissionais apenas para arquitetos, arquitetos paisagistas e urbanistas.
O JPP afirma que a Associação Portuguesa de Geógrafos manifestou publicamente preocupação com a omissão da sua área profissional.
O que convém não confundir
- São gerais as carreiras com funções de que a generalidade dos órgãos e serviços carece, e especiais as que servem funções de que apenas um ou alguns carecem. Era uma carreira especial, para o ordenamento do território, que o JPP pedia.
- Segundo o próprio texto do JPP, a proposta das três associações não é um diploma do Governo nem um processo negocial formal.