Quem trabalha por turnos ou à noite vai poder reformar-se aos poucos?

Ainda não. O Parlamento aprovou numa primeira votação uma recomendação ao Governo para criar a reforma parcial, com prioridade para turnos, trabalho noturno e carreiras longas. Falta a votação final, e uma recomendação não é lei.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1293/XVII · Votação na generalidade, 9 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • JPP
  • L
  • PS
  • CH
Contra
  • PCP
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • BE
  • IL
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Aprovada na generalidade e enviada à comissão

Atualizado a 13 de novembro de 2026

O essencial

  1. A recomendação foi aprovada na generalidade a 9 de outubro de 2026 e está na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

  2. Pede ao Governo um modelo de reforma parcial voluntário, que reduza o horário sem perda de rendimento e conte por inteiro para a carreira contributiva.

  3. Pede aplicação faseada, com prioridade para longas carreiras contributivas e para quem faz trabalho noturno ou por turnos de forma continuada, e mecanismos contra desigualdades entre homens e mulheres.

  4. No mesmo debate, a recomendação do CDS-PP sobre reforma a tempo parcial foi aprovada na generalidade e a do Chega foi rejeitada.

Como chegámos aqui

  1. Livre entrega o projeto de resolução

    O Livre apresenta o Projeto de Resolução n.º 1293/XVII. No mesmo dia, o Chega entrega o n.º 1290/XVII sobre o mesmo tema.

  2. Debate conjunto no plenário

    As três recomendações sobre reforma parcial, do Livre, do Chega e do CDS-PP, são discutidas em conjunto.

  3. Aprovada na generalidade e enviada à comissão

    A recomendação do Livre é aprovada na primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

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Fontes e detalhe4 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • O Livre diz aproximar-se do modelo alemão. Aí, quem tem pelo menos 55 anos e uma carreira contributiva mínima pode, por acordo com o empregador, passar a meio horário até à idade da reforma, com um suplemento pago pelo empregador.

  • O Livre propõe que a perda de salário seja coberta por um mecanismo de compensação e invoca estudos sobre os efeitos do trabalho noturno e por turnos na saúde.

O que convém não confundir

  • Uma resolução recomenda ao Governo. Mesmo com a votação final, não cria por si um regime de reforma parcial.
  • A aprovação de 9 de outubro foi na generalidade. O texto ainda pode mudar na comissão antes da votação final.