Quem trabalha por turnos ou à noite vai poder reformar-se aos poucos?
Ainda não. O Parlamento aprovou numa primeira votação uma recomendação ao Governo para criar a reforma parcial, com prioridade para turnos, trabalho noturno e carreiras longas. Falta a votação final, e uma recomendação não é lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1293/XVII · Votação na generalidade, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- L
- PS
- CH
- Contra
- PCP
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- BE
- IL
Último desenvolvimento
: Aprovada na generalidade e enviada à comissão
O essencial
A recomendação foi aprovada na generalidade a 9 de outubro de 2026 e está na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Pede ao Governo um modelo de reforma parcial voluntário, que reduza o horário sem perda de rendimento e conte por inteiro para a carreira contributiva.
Pede aplicação faseada, com prioridade para longas carreiras contributivas e para quem faz trabalho noturno ou por turnos de forma continuada, e mecanismos contra desigualdades entre homens e mulheres.
No mesmo debate, a recomendação do CDS-PP sobre reforma a tempo parcial foi aprovada na generalidade e a do Chega foi rejeitada.
Como chegámos aqui
Livre entrega o projeto de resolução
O Livre apresenta o Projeto de Resolução n.º 1293/XVII. No mesmo dia, o Chega entrega o n.º 1290/XVII sobre o mesmo tema.
Debate conjunto no plenário
As três recomendações sobre reforma parcial, do Livre, do Chega e do CDS-PP, são discutidas em conjunto.
Aprovada na generalidade e enviada à comissão
A recomendação do Livre é aprovada na primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
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Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O Livre diz aproximar-se do modelo alemão. Aí, quem tem pelo menos 55 anos e uma carreira contributiva mínima pode, por acordo com o empregador, passar a meio horário até à idade da reforma, com um suplemento pago pelo empregador.
O Livre propõe que a perda de salário seja coberta por um mecanismo de compensação e invoca estudos sobre os efeitos do trabalho noturno e por turnos na saúde.
O que convém não confundir
- Uma resolução recomenda ao Governo. Mesmo com a votação final, não cria por si um regime de reforma parcial.
- A aprovação de 9 de outubro foi na generalidade. O texto ainda pode mudar na comissão antes da votação final.




