Reforma do Programa Escola Segura (Projeto de Resolução n.º 1211/XVII)

O essencial

O CHEGA recomenda abrir um novo regulamento do Programa Escola Segura, citando dados oficiais de subida da criminalidade nas escolas e a reorganização de 2025 do Ministério da Educação. Propõe uma unidade técnica nacional e planos de segurança por escola e município. Ainda sem votação marcada.

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