Fim das propinas no ensino superior público, projeto de lei do PCP

É um projeto de lei do PCP, ainda por debater.

A seguir

: Votação final global do Orçamento de 2027

Atualizado a 18 de novembro de 2026

O essencial

  1. Em 2027, o projeto elimina as taxas e emolumentos de entrega de tese ou dissertação nos mestrados e doutoramentos e corta 50% à propina de 2027-2028. Em dois anos acabam todos os custos de acesso e frequência, e o Estado transfere as verbas para as instituições.

  2. Abrange estudantes nacionais e de países com protocolos de cooperação bilateral com Portugal. Revoga o artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, que regula as propinas, e entra em vigor com a lei do Orçamento de 2027.

  3. A Lei do Orçamento de 2026 não fixa um valor em euros. Diz que a propina de 2026-2027 não pode passar a de 2025-2026. Na Universidade de Lisboa, a propina de licenciatura em 2026-2027 é de 697 €, igual à do ano anterior.

  4. A proposta de Orçamento de 2027, no artigo 116.º, fixa o teto de 2027-2028 para licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais: o teto de 2026-2027 mais a inflação média sem habitação. Ainda é proposta.

Como chegámos aqui

  1. Orçamento de 2027 aprovado na generalidade

    A proposta de Orçamento, que inclui a atualização da propina pela inflação, passou à discussão na especialidade.

  2. Começa a votação do Orçamento na especialidade

    Há sessões a 18, 19, 20 e 23 de novembro. Nelas votam-se as propostas dos partidos sobre as propinas.

  3. Votação final global do Orçamento de 2027

    Está marcada para terça-feira, 24 de novembro.

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Fontes e detalhe10 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (3)

  • O teto da propina de licenciatura é de 697 € em 2026-2027 e não muda desde 2020.

  • No Orçamento de 2026, o Governo queria descongelar a propina. O Chega viabilizou uma proposta do PS que a manteve congelada em 2026-2027.

  • No Orçamento de 2027, PS, Chega, BE e PAN propõem manter a propina congelada em 2027-2028. O Livre quer acabar com a de licenciatura, e o PCP com todas, em dois anos letivos.

O que convém não confundir