Muda algo para as famílias que esperam por intervenção precoce?
Não, por agora. É uma recomendação ao Governo, ainda sem votação no Parlamento, e uma resolução aprovada não obriga o Governo a contratar profissionais nem a reforçar o financiamento.
Último desenvolvimento
: O PCP entrega o projeto de resolução
O essencial
O SNIPI foi criado em 2009 e abrange crianças dos 0 aos 6 anos, com ações de prevenção e de habilitação nas áreas da saúde, da educação e da ação social. No terreno trabalham as Equipas Locais de Intervenção, pluridisciplinares, com educadores de infância, enfermeiros, médicos de família e pediatras, assistentes sociais, psicólogos e terapeutas.
A resolução recomenda ao Governo que faça o levantamento das equipas locais em funcionamento, dos profissionais de cada uma, dos concelhos cobertos e dos pedidos de intervenção sem resposta nos últimos 12 meses.
Pede o reforço financeiro, de recursos humanos e de meios materiais do sistema, a contratação de profissionais para as carências identificadas e a abertura de um grupo de recrutamento próprio para docentes de intervenção precoce.
Pede um plano de transição que garanta acompanhamento às crianças com mais de 6 anos que estavam no sistema, mais vagas em creche até aos 3 anos e mais meios do Serviço Nacional de Saúde na deteção e encaminhamento.
Como chegámos aqui
O PCP entrega o projeto de resolução
O Grupo Parlamentar do PCP entrega na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1332/XVII, com quinze recomendações ao Governo sobre o SNIPI. Ainda não foi votada.
Relacionados
Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (3)
O PCP cita o relatório de atividades do SNIPI de 2024: 155 equipas locais de intervenção no continente, 1668 profissionais e 3598 crianças a aguardar intervenção.
O PCP descreve vínculos precários e baixos salários nos profissionais contratados através de instituições da área social, muita rotatividade nas equipas e falta de espaços, de meios logísticos e de viaturas.
O PCP diz que os docentes de intervenção precoce estão hoje no grupo de recrutamento 910, da educação inclusiva, e que cresce a pressão para saírem das equipas por falta destes profissionais nas escolas públicas.
O que convém não confundir
- Um projeto de resolução é uma recomendação ao Governo. Mesmo aprovado, não altera a lei nem obriga o Governo a contratar profissionais ou a aumentar o financiamento.
- O sistema cobre crianças até aos 6 anos, e as equipas locais já têm a função de assegurar a cada criança a transição para outros programas, serviços ou contextos educativos. O PCP quer mais do que isso: um plano de transição que garanta acompanhamento e apoio depois dos 6 anos.