Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil proposta pela Iniciativa Liberal

O essencial

A Iniciativa Liberal quer substituir a lei de bases da proteção civil de 2006, que descreve como reativa e centralizada, pondo o município na primeira linha, com as infraestruturas críticas como um dos sete eixos. O texto entrou em julho de 2026 e está a recolher pareceres, sem votação marcada.

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