O Governo tem de criar uma estratégia contra o incendiarismo?

Não é obrigado. O Parlamento aprovou uma recomendação, publicada a 23 de outubro de 2026, que lhe pede essa estratégia com equipas de saúde mental e reinserção para incendiários.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 230/XVII · Votação final, 9 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PCP
  • L
  • PS
  • CH
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • PSD
  • IL
  • CDS-PP
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Publicada no Diário da República

Atualizado a 17 de novembro de 2026

O essencial

  1. A resolução pede articulação entre os ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social, dentro do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

  2. Prevê equipas multidisciplinares de reinserção social e de saúde mental para incendiários com diagnóstico de comportamentos aditivos e dependências e de doença mental.

  3. O programa de ação do sistema de gestão de fogos rurais já tinha um projeto de saúde mental para quem pratica fogo posto, a cargo do SNS. Estava com 13% de implementação em 2024 e manteve esse nível na atualização de 2025.

  4. O PAN cita um estudo preliminar da Polícia Judiciária que liga o perfil do incendiário a alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas.

Como chegámos aqui

  1. Aprovada em votação final

    Sem votos contra. O PSD, a IL e o CDS-PP abstiveram-se.

  2. Fixado o texto final

    A comissão retira a palavra «holística» do título e mantém as equipas de saúde mental e reinserção.

  3. Publicada no Diário da República

    Sai como Resolução da Assembleia da República n.º 277/2026, no Diário da República, 1.ª série, n.º 206/2026.

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Fontes e detalhe6 fontes