Esta proposta muda o financiamento dos bombeiros voluntários?

Não. A recomendação do Chega foi rejeitada a 21 de outubro de 2026 e não produz efeitos.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 666/XVII · Votação na generalidade, 21 de outubro de 2026: Rejeitado.

A favor
  • JPP
  • PAN
  • IL
  • CH
Contra
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • BE
  • PCP
  • L
  • PS
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Rejeitado em plenário

Atualizado a 8 de novembro de 2026

O essencial

  1. Pedia, em 180 dias, um referencial nacional com o número mínimo de equipas de socorro em prontidão em cada município.

  2. Pedia financiamento público baseado na disponibilidade operacional certificada e contratos-programa plurianuais entre Estado, municípios e associações humanitárias.

  3. Pedia um programa nacional de vigilância da saúde dos bombeiros, com rastreio periódico obrigatório e recuperação física e psicológica depois de ocorrências críticas.

  4. A recomendação foi rejeitada a 21 de outubro de 2026.

Como chegámos aqui

  1. Chega apresenta o projeto de resolução

    O grupo parlamentar do Chega entrega o Projeto de Resolução 666/XVII.

  2. Admitido e enviado à comissão

    A iniciativa é admitida e segue para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

  3. Rejeitado em plenário

    É debatido com cinco iniciativas do JPP, PAN, Livre e BE sobre bombeiros e é rejeitado.

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Fontes e detalhe2 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • O Chega alega que administração central, municípios e estruturas operacionais se sobrepõem, sem correspondência plena entre responsabilidade pelo risco, decisão operacional e financiamento.

  • O Chega aponta também o envelhecimento do voluntariado e a exigência de prontidão durante todo o ano.

O que convém não confundir