Esta proposta muda o financiamento dos bombeiros voluntários?
Não. A recomendação do Chega foi rejeitada a 21 de outubro de 2026 e não produz efeitos.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 666/XVII · Votação na generalidade, 21 de outubro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- JPP
- PAN
- IL
- CH
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- BE
- PCP
- L
- PS
Último desenvolvimento
: Rejeitado em plenário
O essencial
Pedia, em 180 dias, um referencial nacional com o número mínimo de equipas de socorro em prontidão em cada município.
Pedia financiamento público baseado na disponibilidade operacional certificada e contratos-programa plurianuais entre Estado, municípios e associações humanitárias.
Pedia um programa nacional de vigilância da saúde dos bombeiros, com rastreio periódico obrigatório e recuperação física e psicológica depois de ocorrências críticas.
A recomendação foi rejeitada a 21 de outubro de 2026.
Como chegámos aqui
Chega apresenta o projeto de resolução
O grupo parlamentar do Chega entrega o Projeto de Resolução 666/XVII.
Admitido e enviado à comissão
A iniciativa é admitida e segue para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Rejeitado em plenário
É debatido com cinco iniciativas do JPP, PAN, Livre e BE sobre bombeiros e é rejeitado.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
O Chega alega que administração central, municípios e estruturas operacionais se sobrepõem, sem correspondência plena entre responsabilidade pelo risco, decisão operacional e financiamento.
O Chega aponta também o envelhecimento do voluntariado e a exigência de prontidão durante todo o ano.
O que convém não confundir
- Um projeto de resolução recomenda ao Governo. Não altera a lei nem o financiamento por si.




