O Estado vai pagar por inteiro os medicamentos que os hospitais não dispensam e os produtos de apoio das pessoas com ELA?

É uma recomendação ao Governo, não uma lei. O Parlamento pediu que comparticipe de forma gradual, até à totalidade e até ao fim da legislatura, os medicamentos não dispensados pelos hospitais, a alimentação entérica, os dispositivos médicos e os produtos de apoio.

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 669/XVII · Votação final global, 18 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • IL
  • CH
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • PSD
  • CDS-PP
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Publicada como Resolução n.º 254/2026

Atualizado a 9 de novembro de 2026

O essencial

  1. Pede equipas multidisciplinares desde o diagnóstico (neurologia, pneumologia, reabilitação, fisioterapia, terapia da fala, nutrição, psicologia e apoio social), mais apoio domiciliário, cuidados continuados e paliativos, e a contratação dos profissionais de saúde necessários.

  2. Pede prioridade às pessoas com ELA no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para cadeiras de rodas, sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, camas articuladas e ventilação assistida, e a atualização da lista de produtos de apoio.

  3. Pede a comparticipação gradual, até à totalidade e até ao final da legislatura, de medicamentos não dispensados pelos hospitais, alimentação entérica, dispositivos médicos e produtos de apoio. Pede também que a ELA entre na lista de doenças dispensadas de junta médica.

  4. Pede ainda apoio aos cuidadores informais, ventilação em casa com soluções para falhas de energia e a criação ou reforço de um registo nacional da ELA.

Como chegámos aqui

  1. Debate conjunto e aprovação na generalidade

    O projeto é debatido com outros projetos sobre a ELA, aprovado na generalidade e enviado à Comissão de Saúde.

  2. Aprovação final do texto conjunto

    O plenário aprova na votação final global um texto único que junta os projetos do Chega, do PAN, do PCP e do Livre.

  3. Publicada como Resolução n.º 254/2026

    A resolução sai no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, com 17 recomendações ao Governo.

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Fontes e detalhe5 fontes