O que pede o PCP para as cooperativas de habitação?
Recomenda ao Governo uma linha de financiamento do IHRU, com prazos de 40 a 50 anos, e a cedência de imóveis públicos a cooperativas de habitação de base local por 90 anos. Foi admitida a 14 de outubro de 2026 e ainda não tem votação marcada.
Último desenvolvimento
: Projeto admitido e enviado à comissão
O essencial
Recomenda uma linha de financiamento público do IHRU para criar cooperativas de habitação, com prazos de 40 a 50 anos e preferência por juro fixo. Fica limitada a iniciativas de base local, ou seja, cooperativas com pelo menos 30% de residentes ou trabalhadores no território do projeto, bem como a cooperativas em propriedade coletiva que destinem as casas aos cooperantes em regime não especulativo.
Recomenda uma bolsa de imóveis do Estado e das autarquias, incluindo os destinados a hasta pública ou a parcerias público-privadas, cedidos a cooperativas de habitação de base local, por direito de superfície durante 90 anos.
Pede que o IHRU responda às cooperativas inscritas na manifestação de interesse e crie uma via rápida de licenciamento e financiamento, também junto dos municípios.
Nos projetos-piloto do IHRU, a cedência do direito de superfície é gratuita por 75 anos ou mais, em regime de habitação a custos controlados.
Como chegámos aqui
Primeira Lei de Bases da Habitação
A Lei n.º 83/2019 previu instrumentos para o cooperativismo habitacional que o PCP diz estarem por desenvolver.
Termina o prazo para dois terrenos dos projetos-piloto do IHRU
Era a data limite das manifestações de interesse para os terrenos de Setúbal e Vila Nova de Gaia. As manifestações de interesse estão em análise.
Projeto admitido e enviado à comissão
O Projeto de Resolução n.º 1326/XVII/2.ª entrou a 12 de outubro e foi admitido a 14. Está na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Relacionados
Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (4)
O PCP diz que o Banco Português de Fomento está obrigado por lei desde 2023 a criar uma linha para o setor e que, em 2025, não financiou nenhuma cooperativa de habitação.
Segundo o PCP, o banco anunciou em janeiro de 2026 uma linha para estas cooperativas, sem valor definido, e os termos da garantia de junho ainda não foram divulgados.
O PCP diz que a Nova Geração de Cooperativismo, em vigor desde 2023, continua sem os mecanismos para ser aplicada.
O PCP cita a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social: 192 cooperativas de habitação e construção ativas no continente em novembro de 2025.
O que convém não confundir
- Uma resolução recomenda. Mesmo aprovada, a linha de financiamento e a cedência de imóveis dependem de decisões do Governo e do IHRU.
- O projeto pede financiamento público através do IHRU. Segundo o PCP, a linha anunciada pelo Banco Português de Fomento é uma garantia para dar «conforto» à banca comercial no financiamento destes projetos.