O Parlamento aprovou a recomendação para privatizar a RTP e acabar com a contribuição audiovisual?
Não. A Assembleia da República rejeitou esse pedido a 25 de setembro de 2026. Era uma recomendação ao Governo, não uma lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1086/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- IL
- CH
- Contra
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- Nenhum partido
Último desenvolvimento
: Chumbo na votação na generalidade
O essencial
A Assembleia da República rejeitou a recomendação a 25 de setembro de 2026. Votaram a favor Chega e Iniciativa Liberal. Votaram contra PSD, PS, Livre, PCP, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.
O texto pedia que a Assembleia recomendasse ao Governo uma auditoria financeira, patrimonial, operacional, fiscal e jurídica independente a toda a esfera da RTP, incluindo canais, rádios, plataformas digitais, arquivo audiovisual e património imobiliário.
Pedia também contas separadas por cada canal de televisão, cada rádio, cada plataforma digital e cada estrutura regional, e que o Governo identificasse, quantificasse e publicasse todos os passivos relevantes da empresa, incluindo litígios pendentes e benefícios pós-emprego.
Entre os pedidos ao Governo estavam preparar a eliminação progressiva da Contribuição para o Audiovisual, cobrada na fatura da eletricidade, e assumir como objetivo político a privatização integral da RTP.
Como chegámos aqui
Admitida e enviada para comissão
A proposta é admitida e baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para discussão.
Relatório preliminar da Inspeção-Geral de Finanças põe pagamentos em causa
O relatório preliminar da IGF sobre a gestão financeira e de recursos humanos da RTP entre 2018 e 2024 considera indevidos vários pagamentos remuneratórios. A administração da RTP suspendeu a atribuição de novos subsídios identificados nesse relatório.
Chumbo na votação na generalidade
A Assembleia da República rejeita a recomendação na reunião plenária n.º 6.
Relacionados
Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (2)
A Iniciativa Liberal escreve no seu texto que, em 2025, cerca de 82,6% das receitas operacionais da RTP vieram da contribuição para o audiovisual e que a empresa teve um resultado negativo de 3,9 milhões de euros, o primeiro em dez anos. São contas do partido a partir do relatório da empresa.
A IGF auditou a gestão financeira e de recursos humanos da RTP entre 2018 e 2024, a partir de uma proposta do PSD votada em comissão parlamentar em outubro de 2024.
O que convém não confundir
- A iniciativa pedia que a Assembleia recomendasse ao Governo. Não alterava por si a lei da televisão, a lei da rádio, o contrato de concessão nem a contribuição audiovisual.
- A auditoria pedida no texto é diferente da que a IGF fez: esta olhou para a gestão financeira e de pessoal entre 2018 e 2024, e a da proposta abrangeria também património, contratos e responsabilidades contingentes.