Recomenda alargar aos técnicos especializados o apoio de deslocação do DL 108/2025
O CH pede ao Governo que alargue aos técnicos especializados das escolas o apoio extraordinário de deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025 para professores colocados a mais de 70 km de casa, alegando que exercem funções semelhantes mas ficaram de fora dessa medida.
Último desenvolvimento
: CH apresenta o projeto de resolução
O essencial
O Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, criou um apoio extraordinário de deslocação apenas para docentes colocados a mais de 70 km de casa.
A resolução recomenda uma única medida ao Governo: alargar esse apoio aos técnicos especializados em exercício de funções nas escolas.
Como chegámos aqui
Criação do apoio à deslocação para docentes
O Decreto-Lei n.º 108/2025 criou um apoio extraordinário de deslocação para docentes colocados a mais de 70 km da residência.
CH apresenta o projeto de resolução
O Grupo Parlamentar do CH entregou o projeto de resolução n.º 1213/XVII pedindo o alargamento do apoio.
