Queda das reclamações contra a AIMA e a leitura oposta do sindicato
O mesmo número tem duas leituras opostas. O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) disse que as reclamações caíram este ano para cerca de metade das de 2024. O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) atribui a queda à dificuldade em conseguir reclamar.
O essencial
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 25 de junho de 2024, e prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025, de 29 de maio.
O Governo aponta no balanço dessa estrutura mais de 300 mil títulos de residência emitidos, cerca de 60 mil decisões de indeferimento e mais de 750 mil atendimentos realizados.
Em julho de 2024 a AIMA tinha cerca de 410 mil processos pendentes. A equipa criada para os resolver podia recrutar até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais, com prazo até 2 de junho de 2025.
A AIMA ultrapassou os 600 mil atendimentos no último ano e emitiu mais de 500 mil cartões de residência.
Como chegámos aqui
A equipa de recuperação chega ao fim
A Estrutura de Missão foi prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025, de 29 de maio, e a conclusão formal da atividade ficou marcada para 31 de dezembro de 2025. No balanço, o Governo aponta a emissão de mais de 300 mil títulos de residência, cerca de 60 mil decisões de indeferimento e mais de 750 mil atendimentos.
O presidente da AIMA diz que as queixas diminuíram
Pedro Portugal Gaspar, presidente do conselho diretivo da AIMA, afirmou que a dinâmica das queixas tem diminuído significativamente e está em cerca de metade do registado em 2024. Sustentou que a descida acontece apesar do aumento do volume de atendimento.
O sindicato dá outra explicação para a descida
O STM contesta a leitura positiva. Considera que a queda reflete a dificuldade crescente em contactar a agência e em fazer chegar uma reclamação, e não uma melhoria do atendimento.
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O que se sabe (2)
O STM aponta dificuldades no contacto com a agência, congestionamento telefónico, falta de resposta a mensagens de correio eletrónico, atrasos na emissão de títulos de residência, falta de pessoal e balcões encerrados.
O STM desafia a agência a divulgar indicadores sobre processos pendentes, tempos de resposta e taxa de erros.
O que convém não confundir
- Menos reclamações registadas não é o mesmo que menos problemas. As duas partes falam do mesmo número e discordam na causa, e não está estabelecido qual das explicações é a correta.
- O protocolo assinado a 9 de setembro de 2026 cria um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na Universidade de Évora. É um ponto de apoio local e não altera as regras nem os prazos de atendimento da agência.
