Projeto de Resolução 1183/XVII/1 (BE). Acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior

O essencial

Um regulamento de maio de 2026 passou a exigir atestado multiúsos com 60% ou mais de incapacidade para entrar no contingente prioritário do ensino superior, e acabou com a avaliação caso a caso. O Bloco de Esquerda quer essa avaliação de volta já no concurso de 2026/2027.

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