Projeto de Lei 709/XVII/1 (PSD, CDS-PP). Estágios de formação em medicina para nacionais da CPLP
PSD e CDS-PP querem alterar o Estatuto da Ordem dos Médicos para mudar os estágios de formação de médicos de países da CPLP. O Parlamento aprovou o projeto na generalidade a 25 de setembro de 2026.
Quem votou o quê
Projeto de Lei 709/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Aprovado.
- A favor
- JPP
- PAN
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- BE
- PCP
- L
- CH
Último desenvolvimento
: Aprovado na generalidade e baixa à especialidade
O essencial
O registo oficial mostra a entrada a 3 de julho de 2026, a admissão a 8 de julho, a substituição do texto a pedido dos autores a 13 de julho e a aprovação na generalidade a 25 de setembro de 2026.
Nenhum partido votou contra. As abstenções foram de Chega, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
A comissão competente é a Comissão de Saúde e o registo lista um relatório dessa comissão com relatora designada Mariana Vieira da Silva (PS).
A aprovação na generalidade aprova o sentido geral do diploma. O texto seguiu para a especialidade e ainda não é lei.
Como chegámos aqui
Anúncio em plenário
A iniciativa é anunciada em plenário, passo formal que antecede o agendamento do debate.
Debate conjunto na generalidade
O projeto é discutido com a Proposta de Lei 71/XVII/1 (Governo) e com os Projetos de Resolução 1130/XVII/1 (PSD e CDS-PP), 1244/XVII/2 (CH), 1249/XVII/2 (CH), 1255/XVII/2 (BE) e 1266/XVII/2 (PS).
Aprovado na generalidade e baixa à especialidade
A favor: PSD, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP. Abstenção: CH, L, PCP e BE. O texto baixa à comissão para discussão na especialidade, onde ainda pode ser alterado antes da votação final.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
Mais pormenores
O que se sabe (3)
Segundo a Lusa, o estágio de formação profissional para médicos de países da CPLP passa dos atuais 18 meses, sem possibilidade de renovação, para 24 meses renováveis por nove períodos de até 24 meses.
Segundo a Lusa, a duração exata do estágio passaria a ser definida pela Ordem dos Médicos, variando conforme a especialidade em causa.
Segundo a Lusa, o prazo atual de 18 meses é considerado curto face à duração da formação médica especializada, e é esse o motivo invocado para o alargamento.
O que convém não confundir
- Aprovação na generalidade não é aprovação final. O texto baixou à Comissão de Saúde e pode ser alterado antes da votação final global.
- A mudança descrita pela Lusa não se resume a mais seis meses de estágio: o regime atual de 18 meses não admite renovação, enquanto os 24 meses propostos seriam renováveis por nove períodos de até 24 meses. Esta descrição vem da notícia e não do texto oficial da iniciativa, que não conseguimos ler nesta recolha.




