Projeto de Lei 709/XVII/1 (PSD, CDS-PP). Estágios de formação em medicina para nacionais da CPLP

PSD e CDS-PP querem alterar o Estatuto da Ordem dos Médicos para mudar os estágios de formação de médicos de países da CPLP. O Parlamento aprovou o projeto na generalidade a 25 de setembro de 2026.

Quem votou o quê

Projeto de Lei 709/XVII · Votação na generalidade, 25 de setembro de 2026: Aprovado.

A favor
  • JPP
  • PAN
  • PS
  • PSD
  • IL
  • CDS-PP
Contra
Nenhum partido
Abstenção
  • BE
  • PCP
  • L
  • CH
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Aprovado na generalidade e baixa à especialidade

Atualizado a 26 de setembro de 2026

O essencial

  1. O registo oficial mostra a entrada a 3 de julho de 2026, a admissão a 8 de julho, a substituição do texto a pedido dos autores a 13 de julho e a aprovação na generalidade a 25 de setembro de 2026.

  2. Nenhum partido votou contra. As abstenções foram de Chega, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

  3. A comissão competente é a Comissão de Saúde e o registo lista um relatório dessa comissão com relatora designada Mariana Vieira da Silva (PS).

  4. A aprovação na generalidade aprova o sentido geral do diploma. O texto seguiu para a especialidade e ainda não é lei.

Como chegámos aqui

  1. Anúncio em plenário

    A iniciativa é anunciada em plenário, passo formal que antecede o agendamento do debate.

  2. Debate conjunto na generalidade

    O projeto é discutido com a Proposta de Lei 71/XVII/1 (Governo) e com os Projetos de Resolução 1130/XVII/1 (PSD e CDS-PP), 1244/XVII/2 (CH), 1249/XVII/2 (CH), 1255/XVII/2 (BE) e 1266/XVII/2 (PS).

  3. Aprovado na generalidade e baixa à especialidade

    A favor: PSD, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP. Abstenção: CH, L, PCP e BE. O texto baixa à comissão para discussão na especialidade, onde ainda pode ser alterado antes da votação final.

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Fontes e detalhe2 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (3)

  • Segundo a Lusa, o estágio de formação profissional para médicos de países da CPLP passa dos atuais 18 meses, sem possibilidade de renovação, para 24 meses renováveis por nove períodos de até 24 meses.

  • Segundo a Lusa, a duração exata do estágio passaria a ser definida pela Ordem dos Médicos, variando conforme a especialidade em causa.

  • Segundo a Lusa, o prazo atual de 18 meses é considerado curto face à duração da formação médica especializada, e é esse o motivo invocado para o alargamento.

O que convém não confundir

  • Aprovação na generalidade não é aprovação final. O texto baixou à Comissão de Saúde e pode ser alterado antes da votação final global.
  • A mudança descrita pela Lusa não se resume a mais seis meses de estágio: o regime atual de 18 meses não admite renovação, enquanto os 24 meses propostos seriam renováveis por nove períodos de até 24 meses. Esta descrição vem da notícia e não do texto oficial da iniciativa, que não conseguimos ler nesta recolha.