Projeto de Lei 709/XVII/1 (PSD, CDS-PP). Estágios de formação em medicina para nacionais da CPLP

O essencial

PSD e CDS-PP querem alterar o Estatuto da Ordem dos Médicos para mudar os estágios de formação de médicos de países da CPLP. O Parlamento aprovou o projeto na generalidade a 25 de setembro de 2026. Votaram a favor PSD, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP. Abstiveram-se Chega, Livre, PCP e BE.

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