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Presidente da República promulga extensão do SIFIDE II

O essencial

O Presidente da República promulgou, nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, o diploma que autoriza o Governo a estender o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II), segundo o ECO. A lei, publicada em 16 de abril de 2026 em Diário da República, também revoga a possibilidade de aplicar o benefício de forma indireta através de fundos de investimento.

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