Pedido de transparência da ZERO sobre voos noturnos no Aeroporto de Lisboa
A Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) lançou uma plataforma para monitorizar os voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e pede à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e ao Governo que publiquem dados regulares sobre voos, infrações e coimas. As coimas da ANAC subiram de 52.400 euros em 2022 para 8,7 milhões de euros em 2024.
O essencial
A ZERO aponta o Decreto-Lei n.º 292/2000, que proíbe em geral voos entre a meia-noite e as 6h00, e a Portaria n.º 303-A/2004, que cria uma exceção para o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com um limite de 91 movimentos por semana e 26 por dia nesse período.
Das 35 semanas analisadas desde o início do ano, apenas duas cumpriram o limite semanal de 91 movimentos. A pior semana, entre 17 e 23 de agosto, registou 187 movimentos, 96 acima do permitido.
A ZERO refere que a ANAC aplicou coimas no valor total de 52.400 euros em 2022 por incumprimento destas regras.
A ZERO cita um grupo de trabalho da Assembleia da República que estimou em 206 milhões de euros, em 2019, os custos para a saúde pública associados ao ruído aeroportuário em Lisboa.
Como chegámos aqui
Governo promete proibição total de voos entre a 1h00 e as 5h00
A ZERO diz que o Governo anunciou, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, um limite rígido de voos entre a 1h00 e as 5h00 no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Ministro admite atraso na proibição total de voos noturnos
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que "a decisão política do Governo e da ANAC foi tomada e é para ser concretizada", mas que "demora um tempo a ser implementada". A ANAC tinha aplicado 1.978.700 euros em coimas por voos noturnos no primeiro semestre de 2025.
ZERO pede transparência sobre voos noturnos à ANAC e ao Governo
A ZERO lançou uma plataforma de acompanhamento e pediu à ANAC que divulgue dados sobre voos entre a meia-noite e as 6h00, infrações e coimas aplicadas às companhias aéreas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
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O que se sabe (1)
As coimas aplicadas pela ANAC por incumprimento dos limites de voos noturnos subiram de 52.400 euros em 2022 para 266.200 euros em 2023 e 8.721.600 euros em 2024.
O que convém não confundir
- O pedido de transparência sobre dados, infrações e coimas dirigido à ANAC é diferente da proibição total de voos entre a 1h00 e as 5h00 que a ZERO também defende como medida futura para o Governo.
- A promessa de proibição total de voos entre a 1h00 e as 5h00, feita pelo Governo em março de 2025, é diferente do limite parcial de 91 movimentos semanais entre a meia-noite e as 6h00 já em vigor. A ZERO diz que esse limite é sistematicamente ultrapassado.
