A União Europeia vai criar um imposto comum sobre os lucros extraordinários das petrolíferas?
Não, para já. A Comissão Europeia respondeu ao pedido de Portugal e de mais cinco países que essa tributação cabe a cada Estado-membro, que pode legislar a nível nacional.
Último desenvolvimento
: Reunião informal de ministros das Finanças em Dublin
O essencial
A carta com o pedido de debate foi assinada pelos ministros das Finanças dos seis países, incluindo o ministro português Joaquim Miranda Sarmento.
A Comissão Europeia já tinha respondido, em abril, que os Estados-membros decidissem individualmente sobre a tributação dos lucros extraordinários das empresas energéticas, devido à guerra no Irão.
A Comissão Europeia afirmou que a tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros da União Europeia e que estes podem atuar com base na legislação nacional.
Como chegámos aqui
Seis países pedem debate na UE sobre imposto às petrolíferas
Portugal, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e Áustria pediram à presidência irlandesa do Conselho da União Europeia que o tema da tributação dos lucros extraordinários das petrolíferas entrasse na reunião informal de ministros das Finanças de setembro, em Dublin.
Comissão Europeia recusa imposto comum sobre lucros extraordinários
A Comissão Europeia respondeu que a tributação dos lucros extraordinários das petrolíferas é competência de cada Estado-membro da União Europeia, que pode atuar com base na legislação nacional.
Reunião informal de ministros das Finanças em Dublin
Está marcada para os dias 18 e 19 de setembro de 2026 a reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia, em Dublin, sob presidência irlandesa do Conselho. Os seis países pediram que o tema da tributação das petrolíferas seja discutido nesse encontro.
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Fontes e detalhe3 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- O pedido dos seis países é por um imposto comum ao nível da União Europeia. É diferente da contribuição temporária de 33% sobre os lucros excedentários das empresas de petróleo bruto e de refinação que o Conselho de Ministros português já tinha aprovado em julho, a nível nacional.
- O pedido atual repete, mas não substitui, um pedido anterior dos mesmos seis países. Em abril, a Comissão Europeia já tinha respondido que cada Estado-membro podia decidir individualmente sobre esta tributação.
