O Tribunal Constitucional travou a lei do retorno?

Não. O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas da lei do retorno. O PS, que votou contra a lei, diz respeitar a decisão.

Último desenvolvimento

: Carneiro diz que o PS respeita a decisão

Atualizado a 29 de agosto de 2026

O essencial

  1. José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, disse respeitar a decisão do TC, "como aliás sempre fizemos no passado", em declarações em Vila Real de Santo António.

  2. O decreto da lei do retorno foi aprovado pela Assembleia da República em julho de 2026 com voto contra do PS, entre outros partidos.

Como chegámos aqui

  1. Assembleia da República aprova a lei do retorno

    A Assembleia da República aprovou em 17 de julho de 2026 o diploma que altera a concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros, com voto contra do PS, do LIVRE, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE), do PAN e do Juntos Pelo Povo (JPP), a favor do Partido Social Democrata (PSD), da Iniciativa Liberal (IL) e do CDS-PP, e abstenção do Chega.

  2. Tribunal Constitucional valida a lei do retorno

    O TC decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas da lei do retorno.

  3. Carneiro diz que o PS respeita a decisão

    José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, disse em declarações aos jornalistas em Vila Real de Santo António que o partido respeita a decisão do TC, "como aliás sempre fizemos no passado".

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Fontes e detalhe3 fontes

Fontes

O que convém não confundir

  • Este dossier foca-se na posição do PS. As posições do PCP, do PSD e do LIVRE sobre a mesma decisão do TC são tratadas noutras histórias.