O Tribunal Constitucional travou a lei do retorno?
Não. O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas da lei do retorno. O PS, que votou contra a lei, diz respeitar a decisão.
Último desenvolvimento
: Carneiro diz que o PS respeita a decisão
O essencial
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, disse respeitar a decisão do TC, "como aliás sempre fizemos no passado", em declarações em Vila Real de Santo António.
O decreto da lei do retorno foi aprovado pela Assembleia da República em julho de 2026 com voto contra do PS, entre outros partidos.
Como chegámos aqui
Assembleia da República aprova a lei do retorno
A Assembleia da República aprovou em 17 de julho de 2026 o diploma que altera a concessão de asilo, detenção e retorno de estrangeiros, com voto contra do PS, do LIVRE, do Partido Comunista Português (PCP), do Bloco de Esquerda (BE), do PAN e do Juntos Pelo Povo (JPP), a favor do Partido Social Democrata (PSD), da Iniciativa Liberal (IL) e do CDS-PP, e abstenção do Chega.
Tribunal Constitucional valida a lei do retorno
O TC decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas da lei do retorno.
Carneiro diz que o PS respeita a decisão
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, disse em declarações aos jornalistas em Vila Real de Santo António que o partido respeita a decisão do TC, "como aliás sempre fizemos no passado".
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Fontes
O que convém não confundir
- Este dossier foca-se na posição do PS. As posições do PCP, do PSD e do LIVRE sobre a mesma decisão do TC são tratadas noutras histórias.
