O que muda para os casais com paramiloidose que querem ter filhos sem transmitir a doença?
Para já, nada na lei. O Parlamento aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para o SNS apoiar por igual o diagnóstico genético de embriões, seja o portador homem ou mulher, e para o oferecer em Lisboa e Vale do Tejo.
Último desenvolvimento
: Publicada no Diário da República
O essencial
A recomendação foi aprovada por unanimidade na votação final de 18 de setembro de 2026.
Foi publicada a 14 de outubro de 2026 como Resolução da Assembleia da República n.º 261/2026.
Pede igualdade entre homens e mulheres no financiamento e no acesso ao diagnóstico genético pré-implantação no SNS, e esse diagnóstico, com fertilização in vitro, numa unidade de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Pede também testes genéticos voluntários a familiares de doentes, mais recursos para os centros de referência de Lisboa e do Porto e campanhas de informação nos centros de saúde.
Como chegámos aqui
Enviado à Comissão de Saúde
O projeto é admitido e segue para discussão na Comissão de Saúde.
Aprovado por unanimidade
O plenário aprova a recomendação por unanimidade na votação final.
Publicada no Diário da República
O texto sai como Resolução da Assembleia da República n.º 261/2026, no Diário da República, 1.ª série, n.º 199.
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Mais pormenores
O que se sabe (2)
O PSD estima cerca de 2200 pessoas afetadas em Portugal, sobretudo no norte do país.
Para o PSD, o diagnóstico genético pré-implantação é o único meio de impedir a transmissão da doença aos filhos, e falta capacidade no centro e no sul.
O que convém não confundir
- Uma resolução da Assembleia recomenda ao Governo. Não muda por si as regras de financiamento do SNS.
- A diferença de custos entre portadores homens e mulheres não está escrita no texto aprovado.
