Quem tem direito ao apoio de 25 euros na botija de gás?
As famílias mais vulneráveis, até duas botijas por mês e 12 por ano. O apoio é de 25 euros por botija comprada e está garantido até 31 de dezembro de 2026.
Último desenvolvimento
: O Governo cria um apoio complementar aos transportadores rodoviários
O essencial
Desde 2024 a medida já apoiou a compra de cerca de 337 mil botijas de gás por famílias vulneráveis, mais de 113 mil delas depois do início do conflito no Médio Oriente.
Foi nesse período que o apoio por botija subiu de 15 para 25 euros.
O apoio permite comparticipar até duas botijas de gás por mês, terminava no final de setembro de 2026 e passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026, com um custo estimado de 5,7 milhões de euros este ano.
O regime extraordinário abrange as transportadoras de mercadorias e de passageiros sem exceções e representa 35 milhões de euros em apoios extraordinários.
Como chegámos aqui
O Conselho de Ministros aprova o primeiro pacote contra os preços dos combustíveis
O Conselho de Ministros aprovou nesse dia uma proposta de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina e ao gasóleo. Aprovou também um decreto-lei que estabelece os apoios extraordinários destinados a responder ao aumento dos custos dos combustíveis, protegendo setores essenciais à mobilidade, à proteção civil e à resposta social.
O Governo reforça a dotação da botija de gás solidária
A resolução aprovada nesse dia reforça o financiamento do Apoio Extraordinário e Excecional à Botija de Gás Solidária e eleva a dotação disponível para 5,75 milhões de euros até 31 de dezembro de 2026. O apoio é de 25 euros por cada botija adquirida, até ao limite de duas botijas por mês e 12 por ano, e dirige-se às famílias mais vulneráveis.
O Governo cria um apoio complementar aos transportadores rodoviários
O decreto-lei aprovado nesse dia cria um apoio complementar extraordinário aos operadores de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e aos operadores de transporte público rodoviário de passageiros, reforçando o regime já aprovado. Compensa os operadores com base nos custos suportados entre outubro e dezembro, cobrindo até 70% dos custos extraordinários com combustíveis, em conformidade com as regras concorrenciais europeias.
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O que se sabe (2)
A alteração retira restrições ligadas às regras europeias de minimis que limitavam o acesso de alguns operadores ao apoio.
O objetivo declarado é evitar que o aumento de custos das transportadoras seja transferido para o consumidor final.
O que convém não confundir
- O apoio à botija de gás não é um desconto no preço. É um apoio de 25 euros por botija comprada, com o limite de duas por mês e 12 por ano, dirigido às famílias mais vulneráveis.
- As medidas de 24 de setembro de 2026 não são as mesmas de 17 de setembro. O decreto-lei de 24 de setembro cria um apoio complementar que reforça o regime de apoio aos transportadores já aprovado uma semana antes.
