O Governo vai mudar o sistema de pensões por causa deste relatório?

Não nesta legislatura, segundo o próprio Governo. A 20 de agosto de 2026 disse que o dossiê estava fechado, e o relatório mantém-se um conjunto de recomendações de um grupo de trabalho.

Último desenvolvimento

: Jorge Bravo diz no Parlamento que agora era o momento de discutir a reforma

Atualizado a 14 de outubro de 2026

O essencial

  1. Jorge Bravo disse na audição que, em Portugal, 80% dos pensionistas tem uma pensão no máximo até 750 euros e que cerca de 50% não chegam sequer aos 500 euros. Afirmou que entre as mulheres é ainda pior. Os valores são os da sua intervenção e não constam de um registo oficial.

  2. Jorge Bravo rejeitou repetidamente que esteja a abrir a porta à privatização da Segurança Social. Defendeu que as contas nocionais de contribuição definida são o modelo mais adequado ao trabalho do século XXI e que a evidência aponta para a melhoria das pensões, não para a sua redução. A proposta foi criticada várias vezes na audição.

  3. O grupo de peritos defende que a reforma não pode depender de uma maioria conjuntural, para não ser revertida a cada ciclo eleitoral, e cita a reforma sueca, assente em acordos multipartidários prolongados.

  4. O BE chamou truque contabilístico ao estudo e o PCP acusou os peritos de manipular dados.

Como chegámos aqui

  1. O Governo fecha a porta a uma reforma estrutural nesta legislatura

    O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse no briefing do Conselho de Ministros que o Governo assume que não o fará nesta legislatura e que o dossiê está fechado. Afirmou que as pensões estão protegidas e valorizadas com este Governo e afastou um corte. Respondia ao líder do Chega, André Ventura, que na véspera acusou o Governo de ter encomendado e manietado o estudo.

  2. Paulo Raimundo diz que a promessa do Governo não vale nada

    O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou nos preparativos da Festa do Avante que a promessa do Governo de não mexer na Segurança Social nesta legislatura não vale nada. Acusou o executivo de atirar o barro à parede para avançar com uma privatização.

  3. Jorge Bravo diz no Parlamento que agora era o momento de discutir a reforma

    Jorge Bravo afirmou numa audição parlamentar que começar agora a discussão de uma reforma estrutural do sistema seria o momento adequado. Respondia a uma pergunta da deputada da IL Joana Cordeiro sobre o horizonte temporal em que devem ser feitas as mudanças de que o sistema de pensões precisa. Disse que o quadro macroeconómico e demográfico é desfavorável e que o envelhecimento não vai parar. Afirmou também que o sistema atual não dá proteção social adequada e paga pensões demasiado baixas.

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Fontes

O que convém não confundir

  • Uma coisa é o saldo da Segurança Social, outra é esse saldo somado ao da CGA. O saldo negativo de 1,9 mil milhões de euros em 2025 resulta da soma dos dois. São perímetros contabilísticos diferentes e os valores não se leem em conjunto.
  • Recomendar uma reforma não é aprová-la. O relatório é um conjunto de propostas de um grupo de trabalho e o Governo afastou qualquer reforma estrutural do sistema nesta legislatura.