O salário mínimo vai subir mais do que os 970 euros já acordados para 2027?
Não na proposta do Governo. O Orçamento do Estado para 2027, apresentado a 8 de outubro, mantém o salário mínimo nos 970 euros, o valor já inscrito no acordo de 2024. A proposta ainda tem de ser votada no Parlamento.
Último desenvolvimento
: A Concertação Social discute o Orçamento e divide-se no salário mínimo
O essencial
O acordo de concertação social assinado em 2024 prevê um salário mínimo nacional de 970 euros em 2027 e de 1.020 euros em 2028.
O mesmo acordo tem como meta um salário médio de 1.890 euros em 2028.
O acordo prevê ainda incentivos fiscais para empresas que realizem aumentos salariais e isenção de impostos para prémios de produtividade até 6% do salário base anual.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pediu a redução gradual da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a eliminação progressiva das derramas e a redução das tributações autónomas até à sua eliminação.
Como chegámos aqui
É assinado o acordo de valorização salarial até 2028
O acordo tripartido assinado a 1 de outubro de 2024 prevê um salário mínimo nacional de 870 euros em 2025, 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028, com a meta de um salário médio de 1.890 euros em 2028. Assinaram o Governo, a UGT, a CAP, a CCP, a CIP e a CTP.
Patrões e sindicatos apresentam as exigências para o Orçamento
As confederações patronais pediram medidas que reduzam a carga fiscal sobre as empresas e promovam habitação para trabalhadores. As centrais sindicais pediram alívio no IRS, com atualização dos escalões.
A Concertação Social discute o Orçamento e divide-se no salário mínimo
Na reunião de Concertação Social a UGT propôs um salário mínimo de, no mínimo, mil euros já em 2027, o que exigiria rever em alta o acordo em vigor. As confederações empresariais recusaram abrir a negociação. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse que o Governo está sempre aberto a rever os acordos que faz na Concertação Social, mas que neste momento isso não está em cima da mesa.
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O que se sabe (3)
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu medidas fiscais para habitação de trabalhadores, apoios ao combate a incêndios e à proteção florestal e medidas para a renovação geracional na agricultura. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pediu uma redução real da carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) quer o salário mínimo nacional em 1.100 euros a partir de 1 de janeiro de 2027 e o reforço dos serviços públicos. A UGT quer rever o acordo tripartido e atualizar os escalões do IRS.
Óscar Gaspar, da CIP, disse que não há nenhum motivo para abrir neste momento as negociações. Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), disse que para passar para lá dos 970 euros tem de haver uma razão palpável.
O que convém não confundir
- Os 970 euros não são uma proposta nova do Governo. É o valor já inscrito para 2027 no acordo assinado em 2024. O que está em discussão é rever esse acordo em alta antes do prazo.
