As propostas do Chega já mudam a idade da reforma ou o IVA dos combustíveis?
Ainda não. São propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que está na especialidade. A votação final global está prevista para 24 de novembro.
Quem votou o quê
Proposta de Lei 110/XVII · Votação na generalidade, 28 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- PSD
- CDS-PP
- Contra
- BE
- PCP
- L
- IL
- CH
- Abstenção
- JPP
- PAN
- PS
A seguir
A votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está prevista para 24 de novembro.
O essencial
O Chega quer que a idade da reforma não suba em 2027, como primeiro passo para a descer. Ventura diz que o impacto orçamental é de menos de 0,1%.
Ventura chama inconcebível a um aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição, mas não indica o valor que quer. Para a função pública propõe um cartão de refeição que acompanhe a inflação alimentar.
Na habitação, o Chega propõe a volta da dedução no IRS dos juros do crédito à habitação, até 1.200 euros, e subir para 25% a dedução das rendas. Ventura diz que as medidas para a habitação custam 227 milhões de euros e pediu uma avaliação dos custos à Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Diz também que estas medidas «não estão desligadas da lei das rendas».
Ventura anunciou cerca de 600 propostas. No site do Parlamento, às 21h30 do último dia do prazo, o Chega tinha 711 propostas registadas.
Como chegámos aqui
O Parlamento rejeita a descida do IVA dos combustíveis proposta pelo Chega
Votaram contra o PSD, o PS e o CDS-PP. Abstiveram-se a IL, o Livre, o PCP e a deputada única do PAN. Votaram a favor o Chega e os deputados únicos do BE e do JPP. A medida só entraria em vigor com o Orçamento do Estado seguinte.
O Orçamento do Estado para 2027 é aprovado na generalidade
A Proposta de Lei n.º 110/XVII/2 foi aprovada na Reunião Plenária n.º 16. Votaram a favor o PSD e o CDS-PP. Abstiveram-se o PS, o PAN e o JPP. Votaram contra o Chega, a IL, o Livre, o PCP e o BE. A proposta baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para a especialidade.
O Chega apresenta cerca de 600 propostas de alteração
André Ventura apresentou as propostas na Assembleia da República e criticou o Governo por «um orçamento artificial para um país que não existe». 50 são para a habitação.
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Fontes
O que convém não confundir
- Congelar não é o mesmo que descer. A idade de 2027 já está fixada em 66 anos e 11 meses. O Chega quer travar essa subida e só depois começar a descer a idade.
- A descida do IVA dos combustíveis para 13% já foi rejeitada a 24 de setembro como projeto de lei. Agora o Chega volta a propô-la como alteração ao Orçamento.