As empresas de terraplanagem têm direito aos apoios ao combustível?

Não. Os 38 milhões de euros aprovados a 17 de setembro de 2026 foram para o transporte de mercadorias, o transporte público, os táxis, os bombeiros e o setor social. O setor pede a entrada no regime do gasóleo profissional.

Último desenvolvimento

: O ministro admite o esquecimento e marca reunião

Atualizado a 25 de setembro de 2026

O essencial

  1. O Governo atribui 30 milhões de euros ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.

  2. No transporte público rodoviário, o Governo atribui 5 milhões de euros, a 420 euros por autocarro. Os táxis recebem 120 euros, os bombeiros 120 ou 360 euros por veículo consoante a tipologia, e o setor social 600 euros por entidade.

  3. O Governo prolongou até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado, para os setores agrícola e florestal.

  4. O setor pede a inclusão no regime do gasóleo profissional, comparável ao de outras atividades, para reduzir o peso dos combustíveis na sua estrutura de custos.

Como chegámos aqui

  1. O Conselho de Ministros aprova uma proposta para prorrogar a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

    A 17 de setembro de 2026 o Governo aprovou uma proposta de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário de redução do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo. Aprovou também um decreto-lei com apoios extraordinários para responder ao aumento dos custos dos combustíveis, dirigidos a setores essenciais à mobilidade, à proteção civil e à resposta social.

  2. As terraplanagens fazem uma marcha lenta entre Paredes e Coimbra

    A marcha lenta começou por volta das 7h40 junto à entrada de Lordelo, em Paredes, e seguiu pela A1 em direção a Coimbra, com uma estimativa de 500 camiões ao longo do trajeto. O protesto reúne mais de 100 empresas ligadas à extração de inertes, aos transportes e à movimentação de terras, que pedem a inclusão no regime do gasóleo profissional.

  3. O ministro admite o esquecimento e marca reunião

    O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que é um setor que, de alguma forma, tem sido esquecido e que não pode ser esquecido. Garantiu que o Governo está a analisar as reivindicações e marcou uma reunião com os representantes dos empresários para segunda-feira, às 11h.

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Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (2)

  • Um empresário participante no protesto disse que queriam que o assunto fosse resolvido nesse dia e que tivessem o tão esperado gasóleo profissional.

  • O Governo admite que o setor tem ficado de fora dos apoios adotados para responder à escalada dos preços dos combustíveis.

O que convém não confundir

  • Gasóleo profissional e gasóleo agrícola são regimes diferentes. O apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo colorido e marcado vale para a agricultura e a floresta. O regime que o setor das terraplanagens pede é outro e não o abrange neste momento.
  • Um apoio anunciado não é um apoio universal. Os 38 milhões de euros de 17 de setembro de 2026 identificam setores concretos, com valores fixos por veículo ou por entidade. As terraplanagens não constam desses setores.