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O que aprovou a Assembleia Municipal do Porto sobre habitação?

Quatro das 16 propostas: uma moção do PSD, duas da IL e uma recomendação do PS sobre renda moderada. As outras 12 foram rejeitadas.

Último desenvolvimento

: A Assembleia Municipal aprova 4 das 16 propostas sobre habitação

Atualizado a 19 de novembro de 2026

O essencial

  1. A moção aprovada do PSD saúda o trabalho do município e reafirma a habitação como prioridade política da cidade. Uma moção da IL pede uma estratégia para mobilizar o património municipal. A outra é contra o estacionamento abusivo.

  2. Pedro Duarte diz que o município tinha 410 fogos em arrendamento acessível quando o executivo tomou posse, há um ano. Quer quadruplicar esse número até 2029. Diz que hoje são 530. Diz também que o programa Porto Solidário apoia mais de 1.200 famílias e que a Câmara investe 50 milhões de euros por ano em política de habitação.

  3. Pedro Duarte foi eleito pela coligação do PSD, do CDS-Partido Popular (CDS-PP) e da IL. Depois da carga de outubro, disse que a PSP se viu «forçada» a atuar e lamentou o incidente.

  4. O movimento pela habitação que montou a acampada pede, entre outras coisas, tetos às rendas, mais habitação pública e o fim dos despejos.

Como chegámos aqui

  1. Carga policial na acampada pela habitação na Praça D. João I

    Os manifestantes tinham montado tendas na praça. Na segunda-feira anterior, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas. Na madrugada de quinta-feira houve uma carga policial. O movimento conta 39 feridos, dois em estado grave. A PSP confirmou feridos entre os manifestantes, sem dizer quantos, e um polícia ferido. Atribuiu a intervenção a «comportamentos de resistência».

  2. O Livre marca uma sessão extraordinária sobre habitação

    Os deputados municipais do Livre agendaram a sessão para 16 de novembro, com o ponto «Habitar a Cidade, Fortalecer a Comunidade: Habitação, Espaço Público e Cidadania Ativa». Na véspera, depois de uma reunião, o presidente da Câmara admitiu prescindir da pista de gelo para manter a acampada, que passa a ocupar 75% da praça.

  3. A Assembleia Municipal aprova 4 das 16 propostas sobre habitação

    O debate durou mais de quatro horas. As 16 propostas somavam mais de 90 pedidos. O debate passou pela atuação da polícia na Acampada do Porto, pela habitação cooperativa, pelos imóveis devolutos e pelas rendas sociais e moderadas. A eleita do Livre Gisela Leal defendeu uma meta de 30% de habitação pública em 10 anos, um fundo municipal de habitação e um balcão municipal de apoio ao cooperativismo. Foram rejeitados 4 documentos do Livre, 3 do Bloco de Esquerda, 3 da CDU e 2 do Chega. Alguns grupos anunciaram voto contra por não terem tido tempo para avaliar as alterações sugeridas. O presidente da Câmara, Pedro Duarte, saudou a escolha do tema, mas acusou os deputados de «sectarismo» e «arrogância».

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O que convém não confundir

  • Os dois números de casas devolutas medem coisas diferentes. Pedro Duarte diz que a Câmara identificou, para efeitos de IMI, cerca de 6800 casas potencialmente devolutas. Os Censos falavam em 20 mil. O presidente admite que o número da Câmara pode descer depois do contacto com os proprietários.
  • As propostas sobre habitação votadas desde 18 de novembro no Orçamento do Estado para 2027 são outro processo. São votadas na comissão de orçamento da Assembleia da República, não na Assembleia Municipal do Porto.