
Os bancos vão deixar de cobrar comissão quando se amortiza o crédito da casa?
Ainda não se sabe. O PS quer acabar com a comissão nos créditos a taxa variável, o PSD e o CDS-PP propõem suspendê-la só em 2027 e o projeto do Chega aguarda a especialidade.
O que muda
| Regra | Hoje | Com a proposta |
|---|---|---|
| Comissão ao amortizar crédito a taxa variável (projeto do Chega) | Até 0,5% do capital amortizadoEm período de taxa variável. Em taxa fixa o teto é 2%. | Sem comissão |
| Em período de taxa variável. Em taxa fixa o teto é 2%. | ||
Quem amortiza 10 000 euros num período de taxa variável paga hoje até 50 euros de comissão. Com o projeto, não paga comissão.
Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 23.º, n.º 5. Projeto de Lei n.º 518/XVII.
Quem votou o quê
Proposta de Lei 110/XVII · Votação na generalidade, 28 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- PSD
- CDS-PP
- Contra
- BE
- PCP
- L
- IL
- CH
- Abstenção
- JPP
- PAN
- PS
Último desenvolvimento
: O PS garante o fim da comissão a partir de 2027
O essencial
A lei permite cobrar até 0,5% do capital reembolsado quando o reembolso acontece em período de taxa variável. Em período de taxa fixa, o teto é 2%.
O projeto do Chega trata só da comissão nos créditos à habitação com taxa de juro variável.
O PSD e o CDS-PP propõem no Orçamento isentar a comissão durante 2027 nos créditos a taxa variável. Nos créditos de taxa mista, a isenção vale para o período de taxa variável.
Na proposta do PS, os bancos só continuam a poder cobrar encargos pagos a terceiros, como conservatórias e cartórios notariais.
Como chegámos aqui
O projeto do Chega é aprovado na generalidade
Votaram a favor o Chega, o PS, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Juntos pelo Povo. Abstiveram-se o PSD, a Iniciativa Liberal, o Livre, o PCP e o CDS-PP. O projeto passou à especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O Orçamento de 2027 passa à especialidade
A Proposta de Lei n.º 110/XVII, do Orçamento do Estado para 2027, foi aprovada na generalidade e seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O PS garante o fim da comissão a partir de 2027
O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento para eliminar definitivamente a comissão nos créditos à habitação a taxa variável. Diz que mantém o compromisso seja qual for o resultado no Orçamento. Se a proposta cair, quer retomar o projeto do Chega depois da votação do Orçamento.
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Fontes e detalhe10 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Suspender não é acabar. A proposta do PSD e do CDS-PP vale só para 2027. A proposta do PS e o projeto do Chega acabam com a comissão sem prazo.




