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Os bancos vão deixar de cobrar comissão quando se amortiza o crédito da casa?

Ainda não se sabe. O PS quer acabar com a comissão nos créditos a taxa variável, o PSD e o CDS-PP propõem suspendê-la só em 2027 e o projeto do Chega aguarda a especialidade.

O que muda

RegraHojeCom a proposta
Comissão ao amortizar crédito a taxa variável (projeto do Chega)Até 0,5% do capital amortizadoEm período de taxa variável. Em taxa fixa o teto é 2%.Sem comissão
Em período de taxa variável. Em taxa fixa o teto é 2%.

Quem amortiza 10 000 euros num período de taxa variável paga hoje até 50 euros de comissão. Com o projeto, não paga comissão.

Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 23.º, n.º 5. Projeto de Lei n.º 518/XVII.

Quem votou o quê

Proposta de Lei 110/XVII · Votação na generalidade, 28 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • PSD
  • CDS-PP
Contra
  • BE
  • PCP
  • L
  • IL
  • CH
Abstenção
  • JPP
  • PAN
  • PS
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: O PS garante o fim da comissão a partir de 2027

Atualizado a 17 de novembro de 2026

O essencial

  1. A lei permite cobrar até 0,5% do capital reembolsado quando o reembolso acontece em período de taxa variável. Em período de taxa fixa, o teto é 2%.

  2. O projeto do Chega trata só da comissão nos créditos à habitação com taxa de juro variável.

  3. O PSD e o CDS-PP propõem no Orçamento isentar a comissão durante 2027 nos créditos a taxa variável. Nos créditos de taxa mista, a isenção vale para o período de taxa variável.

  4. Na proposta do PS, os bancos só continuam a poder cobrar encargos pagos a terceiros, como conservatórias e cartórios notariais.

Como chegámos aqui

  1. O projeto do Chega é aprovado na generalidade

    Votaram a favor o Chega, o PS, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Juntos pelo Povo. Abstiveram-se o PSD, a Iniciativa Liberal, o Livre, o PCP e o CDS-PP. O projeto passou à especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

  2. O Orçamento de 2027 passa à especialidade

    A Proposta de Lei n.º 110/XVII, do Orçamento do Estado para 2027, foi aprovada na generalidade e seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

  3. O PS garante o fim da comissão a partir de 2027

    O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento para eliminar definitivamente a comissão nos créditos à habitação a taxa variável. Diz que mantém o compromisso seja qual for o resultado no Orçamento. Se a proposta cair, quer retomar o projeto do Chega depois da votação do Orçamento.

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