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O desmentido do Tribunal Constitucional sobre um pedido de extinção do Chega

O Tribunal Constitucional (TC) diz que não tem pendente nenhum pedido de ilegalização de partidos. O desmentido surgiu poucas horas depois de uma juíza conselheira do próprio tribunal ter afirmado em Macau que o TC recebeu um requerimento para a extinção do Chega. As duas versões não coincidem.

Atualizado em 15 de setembro de 2026Leitura completa · cerca de 2 min

O essencial

  1. O TC afirma que não está pendente nenhum pedido de ilegalização de qualquer partido político.

  2. Só o Ministério Público pode requerer ao TC a extinção de um partido, e o TC é o único órgão com competência para a declarar.

  3. O pedido do advogado António Garcia Pereira invoca a natureza alegadamente racista e fascista do Chega e uma alegada ligação a um grupo neonazi.

  4. A juíza conselheira Maria Benedita Urbano sublinhou em Macau que é muito difícil determinar se um partido político é fascista.

Como chegámos aqui

  1. Garcia Pereira reforça o pedido junto do Ministério Público

    O advogado reforçou em fevereiro de 2026 o pedido dirigido ao Ministério Público para que este avance com a ação de extinção do partido.

  2. Juíza diz em Macau que o tribunal recebeu um requerimento

    A juíza conselheira Maria Benedita Urbano afirmou em Macau que o Palácio Ratton recebeu um requerimento para a extinção do Chega e que é muito difícil determinar se um partido político é fascista. Disse ainda que os juízes não tiveram tempo de decidir sobre o caso.

  3. Tribunal Constitucional desmente que exista processo pendente

    O TC enviou uma nota à Lusa a afirmar que não está pendente nenhum pedido de ilegalização de qualquer partido político.

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O que convém não confundir

  • Uma queixa de um cidadão ao Ministério Público não é um processo no TC. A iniciativa de pedir a extinção de um partido ao TC cabe apenas ao Ministério Público.
  • Declarar inválidas eleições internas de um partido é diferente de o extinguir. A decisão de maio de 2025 incidiu sobre os órgãos nacionais do Chega, não sobre a existência do partido.