O caminho do Orçamento do Estado para 2027: calendário, números e margem de negociação
As contas públicas devem voltar a ter défice já em 2027. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e défices a agravar-se até 1,7% do PIB em 2030. A presidente do CFP pede cautela e responsabilidade na discussão do Orçamento do Estado para 2027 e diz que isso não é austeridade.
O essencial
A proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentada à Assembleia da República até 10 de outubro de cada ano.
A votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República, num processo legislativo especial.
O CFP projeta um saldo primário, antes de juros, a descer de 2,1% do PIB em 2026 para 0,8% em 2030, com a taxa de juro implícita da dívida a subir de 2,2% em 2025 para 2,8% em 2030.
O CFP projeta uma receita pública a descer de 43,4% para 40,5% do PIB entre 2025 e 2030, com a despesa a descer apenas de 42,7% para 42,2%.
Como chegámos aqui
O CFP aponta a descida de impostos como causa principal
O CFP atribui a passagem a défice em 2027 ao efeito das medidas de redução do IRS e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Alerta também para o agravamento da despesa líquida.
O CFP avisa que o crescimento passa a depender da produtividade
O CFP projeta um crescimento da economia de 2,2% em 2026, 1,8% em 2027, 1,7% em 2028 e 2029 e 1,6% em 2030. Nazaré da Costa Cabral avisou que o emprego desacelera a partir de 2027 e estabiliza perto de zero em 2030, e que o crescimento terá de assentar cada vez mais em ganhos de produtividade.
O CFP detalha a trajetória do saldo até 2030
O relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030 Atualização, do CFP, projeta um saldo de 0,2% do PIB em 2026, um défice de 0,2% em 2027, de 0,5% em 2028, de 1,0% em 2029 e de 1,7% em 2030.
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Mais pormenores
O que se sabe (1)
O CFP avisa que a imigração, o emprego e os fundos europeus perdem capacidade para sustentar o crescimento, e que o envelhecimento da população limita a mão de obra disponível.
O que convém não confundir
- Pedir cautela não é pedir austeridade. A presidente do CFP separou expressamente as duas coisas e comparou a situação atual favoravelmente com 2010 e 2011.
- O saldo global não é o mesmo que o saldo primário. O saldo primário exclui os juros da dívida e o CFP projeta-o ainda positivo em 2030, no mesmo ano em que projeta um défice global.
