Novo decreto-lei aumenta incentivos fiscais ao mecenato e cria plataforma digital
Um decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato, um sistema de gestão, tramitação e divulgação de mecenato cultural. Os donativos passam a poder ser considerados gastos ou perdas de exercício para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), com o limite elevado de 0,8% para 1% do volume de vendas ou serviços prestados.
O essencial
A Plataforma Nacional do Mecenato é descrita como "um sistema de gestão, tramitação e divulgação de mecenato cultural", gerida pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).
A dedução de 130% para mecenato científico mantém-se, aplicável a fundações, institutos públicos ou privados, instituições de ensino superior e unidades de investigação.
Como chegámos aqui
Publicado decreto-lei sobre incentivos ao mecenato
O decreto-lei que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato foi publicado em Diário da República.
