
O apoio às atletas depois de serem mães vai mudar?
Ainda não. O projeto do PS foi aprovado na generalidade e falta a votação final. Conta o apoio até 360 dias desde o parto, em vez de até 120 dias depois do subsídio social parental, e abrange mais atletas.
O que muda
| Regra | Hoje | Com a proposta |
|---|---|---|
| Período do apoio do IPDJ | Até 120 diasContados a partir do fim do subsídio social parental | Até 360 dias contados do nascimento, pagos só depois do subsídio parental |
| Contados a partir do fim do subsídio social parental | ||
| Quem pode receber | Praticantes de alto rendimentoCom subsídio social parental e não abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivo | Alto rendimento, praticantes profissionais e quem integra regularmente as seleções nacionais |
| Com subsídio social parental e não abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivo | ||
Lei n.º 13/2024 (resumo do IPDJ). Projeto de Lei n.º 526/XVII, artigos 2.º e 4.º
Quem votou o quê
Projeto de Lei 526/XVII · Votação na generalidade, 16 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PAN
- PCP
- L
- PS
- CH
- Contra
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- IL
Último desenvolvimento
: Aprovado na generalidade
O essencial
Hoje a subvenção do IPDJ é para praticantes de alto rendimento que tiveram subsídio social parental e não estão abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivo. Vale um IAS por mês, no máximo 120 dias, depois desse subsídio.
O projeto abrange atletas de alto rendimento, praticantes profissionais e quem integra regularmente as seleções. Paga um IAS por mês até 360 dias após o nascimento. Havendo subsídio parental, só paga depois dele, no tempo que falta até aos 360 dias.
Mantém o estatuto e os apoios da atleta e conta esse tempo como carreira. Prevê coimas de 500 a 5.000 euros para pessoas singulares e de 2.500 a 50.000 euros para pessoas coletivas.
Votaram a favor o CH, o PS, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. Votaram contra o PSD e o CDS-PP. A IL absteve-se.
Como chegámos aqui
Abre a apreciação pública
O projeto fica em consulta pública até 15 de maio de 2026.
Debate no plenário
É debatido com projetos do CH e da IL e com recomendações do JPP, do PAN e do BE.
Aprovado na generalidade
Segue para a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde o texto pode ser alterado antes da votação final.
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Fontes e detalhe4 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- O projeto dá dois prazos. A exposição de motivos fala numa subvenção de 180 dias que acresce às licenças. O artigo 4.º, a norma proposta, fixa até 360 dias após o nascimento.
- Mesmo depois da votação final, o projeto só produz efeitos com o Orçamento do Estado seguinte. Revoga o artigo 10.º da Lei n.º 13/2024.




