Jogadoras da seleção nacional feminina de andebol de Portugal reunidas em círculo antes de um jogo
Foto: AGlezAmador / Wikimedia · CC BY-SA 4.0

O apoio às atletas depois de serem mães vai mudar?

Ainda não. O projeto do PS foi aprovado na generalidade e falta a votação final. Conta o apoio até 360 dias desde o parto, em vez de até 120 dias depois do subsídio social parental, e abrange mais atletas.

O que muda

RegraHojeCom a proposta
Período do apoio do IPDJAté 120 diasContados a partir do fim do subsídio social parentalAté 360 dias contados do nascimento, pagos só depois do subsídio parental
Contados a partir do fim do subsídio social parental
Quem pode receberPraticantes de alto rendimentoCom subsídio social parental e não abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivoAlto rendimento, praticantes profissionais e quem integra regularmente as seleções nacionais
Com subsídio social parental e não abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivo

Lei n.º 13/2024 (resumo do IPDJ). Projeto de Lei n.º 526/XVII, artigos 2.º e 4.º

Quem votou o quê

Projeto de Lei 526/XVII · Votação na generalidade, 16 de outubro de 2026: Aprovado.

A favor
  • BE
  • JPP
  • PAN
  • PCP
  • L
  • PS
  • CH
Contra
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • IL
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: Aprovado na generalidade

Atualizado a 17 de novembro de 2026

O essencial

  1. Hoje a subvenção do IPDJ é para praticantes de alto rendimento que tiveram subsídio social parental e não estão abrangidas pela Lei n.º 54/2017, a do contrato de trabalho desportivo. Vale um IAS por mês, no máximo 120 dias, depois desse subsídio.

  2. O projeto abrange atletas de alto rendimento, praticantes profissionais e quem integra regularmente as seleções. Paga um IAS por mês até 360 dias após o nascimento. Havendo subsídio parental, só paga depois dele, no tempo que falta até aos 360 dias.

  3. Mantém o estatuto e os apoios da atleta e conta esse tempo como carreira. Prevê coimas de 500 a 5.000 euros para pessoas singulares e de 2.500 a 50.000 euros para pessoas coletivas.

  4. Votaram a favor o CH, o PS, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. Votaram contra o PSD e o CDS-PP. A IL absteve-se.

Como chegámos aqui

  1. Abre a apreciação pública

    O projeto fica em consulta pública até 15 de maio de 2026.

  2. Debate no plenário

    É debatido com projetos do CH e da IL e com recomendações do JPP, do PAN e do BE.

  3. Aprovado na generalidade

    Segue para a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde o texto pode ser alterado antes da votação final.

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Fontes e detalhe4 fontes

Fontes

O que convém não confundir

  • O projeto dá dois prazos. A exposição de motivos fala numa subvenção de 180 dias que acresce às licenças. O artigo 4.º, a norma proposta, fixa até 360 dias após o nascimento.
  • Mesmo depois da votação final, o projeto só produz efeitos com o Orçamento do Estado seguinte. Revoga o artigo 10.º da Lei n.º 13/2024.