Nova lei do jogo online: calendário do Governo e propostas da APAJO e do SRIJ

O essencial

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse que o Governo iria aprovar neste verão uma nova legislação para atualizar as regras do jogo online, segundo o jornal ECO. Antes de essa lei ser publicada, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), que representa operadores licenciados como a Betano e a Betclic, entregou ao Governo uma proposta de alterações ao Regime Jurídico do Jogo Online, a lei em vigor desde 2015. A APAJO pede a legalização do casino ao vivo e melhores condições de licenciamento para as empresas do setor. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), o regulador do setor, entregou também recentemente ao Governo a sua própria proposta de mudanças. Contactados pela ECO, nem o SRIJ nem o gabinete do ministro responderam.

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