Nova Diretiva (UE) 2026/1021 estabelece multas até 40 milhões de euros contra a corrupção

O essencial

A União Europeia (UE) adotou a sua Diretiva (UE) 2026/1021, o primeiro quadro jurídico-penal harmonizado contra a corrupção, que prevê multas para empresas até 40 milhões de euros ou 5% do volume de negócios mundial, e penas mínimas de prisão entre três e cinco anos consoante o crime. O ECO enquadra a diretiva na descida de Portugal para a 46.ª posição no índice de perceção da corrupção de 2025.

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