Negociações e protestos das forças de segurança sobre carreiras e suplementos
Polícias e militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão a duas mesas negociais, a 17 e a 29 de setembro de 2026, e mantêm um calendário de protestos até outubro. Em causa está um acordo de 2024 que subiu o suplemento de risco, mas deixou por fazer a revisão salarial e a de carreiras.
O essencial
Segundo a RTP Notícias, está em causa o incumprimento de um acordo de 2024 que aumentou em 300 euros o suplemento de risco, mas que não concretizou a revisão salarial, a revisão de carreiras nem a do sistema de avaliação.
Segundo o ECO, a reunião de 17 de setembro de 2026 destina-se a concluir a negociação do suplemento especial para o controlo de fronteiras aeroportuárias. A de 29 de setembro trata a reestruturação de carreiras e a organização do tempo de trabalho.
Segundo a RTP Notícias, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reclama ainda a revisão dos cortes nas pensões, com a reposição do regime de cálculo anterior.
Segundo a RTP Notícias, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) afirmou que o ministro da tutela não tem peso político junto do Ministério das Finanças e do primeiro-ministro para cumprir os compromissos assumidos.
Como chegámos aqui
A APG/GNR junta-se aos protestos
Segundo o ECO, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) anunciou um ciclo de protestos entre o fim de setembro e meados de outubro de 2026, a terminar numa grande ação de protesto nacional. Reclama a revisão salarial, a revisão de carreiras e do sistema de avaliação e a reposição do regime anterior de cálculo das pensões. Diz não encerrar a porta das negociações.
O ministério convoca duas rondas negociais
Segundo o ECO, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou duas reuniões. A de 17 de setembro de 2026 destina-se a concluir a negociação do suplemento especial para o controlo de fronteiras aeroportuárias. A de 29 de setembro trata a reestruturação de carreiras e a organização do tempo de trabalho.
O ministério diz que cumpriu o calendário previsto
Segundo o ECO, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que a marcação das novas rondas não foi uma reação aos protestos e foi o cumprimento do calendário que sempre esteve previsto. Segundo o ECO, o ministro tinha dito na audição regimental dessa semana que as negociações seriam retomadas em setembro.
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O que se sabe (8)
Segundo o ECO, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que a marcação das reuniões não foi uma reação aos protestos e foi o cumprimento do calendário que sempre esteve previsto. O ministro tinha declarado antes que as negociações seriam retomadas em setembro.
Segundo o ECO, o acordo de 2024 aumentou em 300 euros o suplemento de risco, mas não concretizou a revisão salarial, a revisão de carreiras nem a revisão do sistema de avaliação.
Segundo o ECO, as ações de protesto anunciadas decorrem entre 22 de setembro e 30 de outubro de 2026, com manifestações no Porto a 24 de setembro, em Leiria a 1 de outubro, em Lisboa a 8 de outubro e em Faro a 14 de outubro. Podem juntar-se outras cidades, incluindo Coimbra e Guimarães, e as regiões autónomas.
Segundo o ECO, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considera que o ministro Luís Neves não tem peso político junto do Ministério das Finanças e do primeiro-ministro para cumprir os acordos assumidos.
Segundo a RTP Notícias, o acordo de 2024 deixou por concretizar a revisão salarial, a revisão de carreiras e a revisão do sistema de avaliação.
Segundo a RTP Notícias, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, afirmou que há um esvaziamento completo da Polícia de Segurança Pública (PSP) no campo operacional e que o discurso político lhe soa a propaganda.
Segundo o ECO, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que a marcação das reuniões não foi uma reação aos protestos e correspondeu ao calendário que sempre esteve previsto.
Segundo o ECO, Luís Neves já tinha dito na audição regimental no Parlamento que as negociações seriam retomadas em setembro.
O que convém não confundir
- O suplemento de risco e o suplemento especial de fronteiras são coisas distintas. Segundo a RTP Notícias, o acordo de 2024 subiu o suplemento de risco em 300 euros. Segundo o ECO, a reunião de 17 de setembro de 2026 trata o suplemento especial para o controlo de fronteiras aeroportuárias.
- Negociar não é acordar. Segundo o ECO, as duas reuniões tratam matérias diferentes e nenhuma fonte lida anuncia um acordo fechado com as estruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
- Marcar negociações não é o mesmo que cumprir o acordo. Segundo o ECO, as reuniões de 17 e 29 de setembro de 2026 tratam o suplemento especial para o controlo de fronteiras aeroportuárias, a reestruturação de carreiras e a organização do tempo de trabalho. O Ministério da Administração Interna (MAI) apresenta-as como cumprimento de um calendário já previsto.
- Suplemento de risco e revisão salarial são exigências diferentes. Segundo a RTP Notícias, as sete estruturas pedem a equiparação do subsídio de risco ao dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ). Segundo o ECO, o acordo de 2024 já aumentou esse suplemento em 300 euros e o que continua por fazer é a revisão salarial, a de carreiras e a do sistema de avaliação.
- O suplemento de risco e o suplemento de fronteiras aeroportuárias são coisas diferentes. Segundo a RTP Notícias, o acordo de 2024 aumentou em 300 euros o suplemento de risco das forças de segurança. Segundo o ECO, o suplemento especial para o controlo de fronteiras aeroportuárias é um pagamento distinto, negociado à parte.
