O que acontece ao Governo se uma moção de censura for aprovada?
É demitido. Para ser aprovada, a moção precisa dos votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Último desenvolvimento
: Chega condiciona decisão a conversa com Seguro
O essencial
Uma moção de censura ao Governo pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por um grupo parlamentar.
A aprovação de uma moção de censura exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do Governo.
A exigência de saída de Luís Neves, ministro da Administração Interna, nasce de um pedido de sanções do Ministério Público junto do Tribunal de Contas por alegadas irregularidades financeiras da altura em que Neves dirigia a PJ, nomeadamente viagens sem faturas.
Luís Neves contestou as acusações e vai a julgamento.
Como chegámos aqui
Ventura ameaça moção de censura se Neves não sair
André Ventura ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo se o primeiro-ministro Luís Montenegro não resolvesse a situação do ministro da Administração Interna, Luís Neves. O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, considerou a ameaça pouco credível.
Chega convoca órgãos para decisão final
O Chega convocou a direção nacional e a bancada parlamentar para uma reunião de segunda e terça-feira, para decidir sobre a apresentação da moção de censura. Ventura pediu também uma conversa ao Presidente da República.
Chega condiciona decisão a conversa com Seguro
André Ventura vai reunir os órgãos do Chega para decidir a moção de censura, mas a decisão final só será tomada depois de falar com o Presidente da República, António José Seguro.
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O que se sabe (1)
O porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), Sebastião Bugalho, considerou pouco credível a ameaça do Chega de apresentar a moção de censura.
O que convém não confundir
- Os dois momentos de 31 de agosto de 2026 não são o mesmo acontecimento: às 18h01 ficou conhecida a convocação da reunião dos órgãos do Chega e às 21h27 a condição de Ventura falar primeiro com o Presidente da República. São dois registos do mesmo processo em curso.
