Ministério Público acusa presidente da Câmara Municipal de Albufeira de discriminação e incitamento ao ódio e à violência
O Ministério Público acusou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira de um crime de discriminação e de um crime de incitamento ao ódio e à violência. A acusação foi divulgada a 17 de agosto de 2026 pela Procuradoria-Geral Regional de Évora. Os factos em causa ocorreram na Assembleia Municipal de Albufeira, a 26 de novembro de 2025, durante uma discussão sobre habitação e terrenos municipais. O arguido declarou que o município não gastaria dinheiro em habitação com um determinado grupo de cidadãos de uma etnia minoritária, alegando que esse grupo não pagava impostos. O Ministério Público considera que a declaração visou ofender a honra desse grupo e estimular sentimento de aversão contra essa comunidade. O acusado é Rui Cristina, presidente da câmara eleito pelo Chega em outubro de 2025.
O essencial
O Ministério Público acusou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira de um crime de discriminação e de um crime de incitamento ao ódio e à violência. O processo tem o número 1011/25.9T9ABF.
O arguido declarou, na Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2025, que o município não gastaria dinheiro em habitação com um determinado grupo étnico minoritário, alegando que esse grupo não pagava impostos.
O Ministério Público sustenta que a declaração teve o intuito de ofender a honra de residentes de determinada etnia, de os colocar em posição secundária no acesso à habitação e de estimular sentimento de aversão contra essa comunidade.
O Ministério Público arquivou o processo aberto contra a deputada municipal que apresentou a denúncia inicial, por considerar que essa denúncia estava sustentada em factos verídicos.
Como chegámos aqui
Declarações na Assembleia Municipal de Albufeira
Durante uma discussão sobre habitação e terrenos municipais, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira afirmou que o município não gastaria dinheiro em habitação com um determinado grupo de cidadãos de uma etnia minoritária, alegando que esse grupo não pagava impostos. A intervenção foi transmitida em direto pelo canal de YouTube do município e depois partilhada nas redes sociais do próprio.
Procuradoria-Geral Regional de Évora divulga a acusação
A Procuradoria-Geral Regional de Évora informou que o Ministério Público acusou o presidente da câmara por um crime de discriminação e um crime de incitamento ao ódio e à violência. O mesmo comunicado informa que o processo aberto contra a deputada municipal que apresentou a denúncia foi arquivado.
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Mais pormenores
O que se sabe (3)
O processo aguarda agora um eventual pedido de abertura de instrução. Se essa instrução não for requerida, segue diretamente para julgamento em tribunal coletivo.
O acusado é Rui Cristina, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, eleito pelo partido Chega em outubro de 2025.
A deputada municipal que apresentou a denúncia é Helena Palhota Simões, eleita pelo Partido Social Democrata (PSD).
O que convém não confundir
- O processo contra a deputada municipal que apresentou a queixa foi arquivado pelo Ministério Público. Neste processo, apenas o presidente da câmara está acusado.
