Livre considera a lei do retorno desumana e defende margem para veto após decisão do Tribunal Constitucional (TC)

O essencial

O deputado do Livre Paulo Muacho manteve as críticas à lei do retorno de estrangeiros, considerando-a desumana por prever detenção e expulsão de crianças migrantes, e defendeu haver margem para veto do Presidente da República, depois de o Tribunal Constitucional (TC) não a ter considerado inconstitucional.

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